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01/11/2019
Trechos de ferrovias ociosas poderão voltar a ser licitados
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou à Comissão de Infraestrutura do Senado, dia 29 de outubro, parecer favorável e texto substitutivo ao Novo Marco Legal das Ferrovias, em que acrescenta ao projeto original a modernização do modelo atual de concessão da malha ferroviária brasileira e disposições que versam sobre a devolução e nova licitação de linhas ociosas.
Estudo divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em 2018, mostrou que quase um terço dos trilhos no país não recebe um único trem por dia. Dos 28.218 quilômetros de malha ferroviária, 8.600 quilômetros (31%) estão completamente inutilizados.
Desse total, cerca de 6.500 quilômetros já se deterioraram tanto que não podem ter operações nem mesmo que as concessionárias quisessem. O PLS 241/2018, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), introduz a possibilidade de serem utilizadas as autorizações, em regime privado, para desenvolvimento de novas ferrovias. Com isso, os investidores poderão construir e operar ferrovias, responsabilizando-se integralmente pelos investimentos e riscos do negócio.
O texto também inclui a autorregulação, quando as ferrovias, reunidas em entidades associativas, poderão regular entre si o trânsito de pessoas e de mercadorias nas suas linhas, cabendo ao governo dirimir os casos de conflito não conciliados consensualmente. A autorregulação só vale para questões técnicas relativas a uma determinada malha e não para questões econômicas como tarifas e atuação comercial.