Blog
01/11/2019
TCU aponta obstáculos à cabotagem
O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, um relatório que apresenta as fragilidades das políticas públicas e dos programas de governo, levantadas em fiscalizações ocorridas entre 2017 e 2018. Na área de transportes, é apontada a falta de incentivos à cabotagem, onde são destacados cinco obstáculos que comprometem a ampliação da participação da cabotagem na matriz de transporte brasileira.
Um deles é a inexistência de política pública específica de fomento à navegação costeira, seguido do não provimento de informações, pelos sistemas governamentais, que permitam o monitoramento das ações de fomento à navegação de costeira de navios porta-contêineres.
A Corte ainda ressalta a ineficiência da atuação dos órgãos setoriais para solucionar a falta de isonomia dos preços de combustível entre a navegação de cabotagem e a de longo curso, além da ausência de fomento à competição entre armadores.
Em acórdão, o ministro do TCU Bruno Dantas fez uma série de recomendações para que essa questão seja resolvida, entre elas, que o Ministério da Infraestrutura “desenvolva planejamento tático e operacional das ações estratégicas da PNT (Política Nacional de Transportes), incorpore no PNL (Política Nacional de Logística) as capacidades e rotas de transporte de carga da cabotagem e desenvolva a multimodalidade”.