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01/10/2019
ANTT prorroga prazo de audiência sobre transporte ferroviário
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União de 18/9/2019, a Deliberação nº 897, que prorroga por mais 45 dias o prazo de encerramento da Audiência Pública nº 13/2019, que trata da revisão das Resoluções nº 4.348, de 5 de junho de 2014 e nº 3.695, de 14 de julho de 2011. A Audiência tem como objetivo obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de resolução que regulamenta a prestação do serviço de transporte ferroviário de cargas não associado à exploração de infraestrutura ferroviária por Operador Ferroviário Independente (OFI). O prazo para envio das contribuições se encerra dia 4 de novembro de 2019, às 18 horas. As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação da Audiência Pública nº 13/2019 estarão disponíveis clicando aqui.