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16/07/2019
Ministério da Infraestrutura altera poligonal do porto de Ilhéus
O ministério da Infraestrutura assinou portaria que alteram a área da poligonal do Porto de Ilhéus, na Bahia. As antigas poligonais apresentavam obstáculos frente às regras da Lei dos Portos (12.815/2013). A revisão, que compreende as áreas destinadas às instalações portuárias, bem como à infraestrutura de proteção e de acesso ao porto, tem por objetivo definir com maior clareza os limites geográficos da jurisdição e da atuação (pública e privada) de cada um, permitindo acelerar as solicitações para a instalação ou ampliação dos terminais de uso privado (TUPs), de forma menos burocrática.