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03/06/2019
Antaq disponibiliza estudo sobre regulação de preços
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) disponibilizou no seu site um estudo sobre regulação de preços de serviços públicos autorizados na navegação interior, com as seguintes metodologias: Análise de Determinação de Mercado Concentrado e Essencial e Análise das Justificativas de Reajuste de Preços da Navegação Interior. A pesquisa técnica objetiva resgatar os conceitos básicos de serviços públicos próprios, principalmente para qualificar a devida intervenção estatal na solução da aparente dicotomia entre liberdade de preços e modicidade tarifária. Os interessados podem acessar os estudos em www.antaq.gov.br, na seção “Navegação”, “Interior”, “Regulação de Preços