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01/02/2019
ANTT publica nova tabela de frete
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) de 18 de janeiro, nova tabela com os pisos mínimos de frete. A Lei 13.703, de 2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, prevê que uma nova tabela com frete mínimo deve ser publicada quando houver oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel no mercado nacional. De acordo com a lei, a publicação da nova tabela tem que ser feita até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, ficando os valores válidos para o semestre. Apesar da publicação, no dia16 de janeiro, a Justiça Federal em Brasília aceitou pedido liminar feito pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e suspendeu a aplicação do tabelamento do frete rodoviário para as entidades filiadas à entidade. A decisão é provisória e a agência disse que vai recorrer da decisão. Confira na íntegra clicando aqui.