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17/09/2018
Novas portarias vão regulamentar investimentos em portos
Segundo informação do diretor de Departamento de Outorgas Portuárias da Secretaria de Portos, Ogarito Linhares, nos próximos meses, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil vai apresentar ao Tribunal de Contas da União (TCU) as regras para a regulamentação de investimentos nos portos brasileiros.
A medida faz parte de um plano de ação traçado a partir das imposições da Corte ao Decreto nº 9.048, o Decreto dos Portos. Investimentos fora da área de arrendamento serão regrados com a primeira portaria, que sairá em 30 dias. Nos próximos 60 dias, será apresentado um regramento relacionado à substituição de áreas. e em 90 dias, serão apresentadas as normas para prorrogações contratuais com base em reequilíbrio econômico, destaca o diretor.
Fonte: Ascom/Usuport