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16/08/2018
Câmara debate preços de praticagem
Em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, indústria, comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, a Marinha do Brasil apoiou o Projeto de Lei 8535/17, do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que prevê a fixação de preços máximos para os serviços dos práticos no país. Os práticos são os profissionais que manobram embarcações de cargas e passageiros nas 22 zonas de navegação brasileiras.O projeto deixa com a Marinha a parte técnica da regulação do serviço, indicando a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para a regulação econômica.
Fonte: Ascom/Usuport