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16/08/2018
Temer sanciona tabela de frete
O presidente Michel Temer sancionou a lei 12.703, que cria a tabela de preço mínimo para fretes rodoviários no Brasil, mas vetou o trecho que concedia anistia a multas aplicadas a caminhoneiros e empresas por ações durante as paralisações em maio. Entidades do setor produtivo criticam a instituição da tabela, alegando que a medida aumentará os custos de transporte e, por consequência, do produto final, e esperam que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pela inconstitucionalidade do instrumento no final deste mês. A Confederação Nacional da Agricultura (CNA), por exemplo, já entrou com um novo pedido no STF para suspender o tabelamento.
Fonte: Ascom/Usuport