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01/08/2018
Antaq prorroga audiência pública sobre escaneamento
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) prorrogou até o dia 24 de agosto de 2018 o prazo para o recebimento de contribuições da Audiência Pública nº 08/2018, com o objetivo de obter contribuições da forma de regulação da prestação do serviço de escaneamento de contêineres nos terminais portuários brasileiros. Na audiência pública presencial realizada pelo órgão, dia 18 de julho, a Usuport solicitou a imediata suspensão da cobrança do escaneamento, por considerá-la indevida e ilegal, pois não se trata de uma prestação de serviço ao usuário, mas sim de uma atividade de fiscalização aduaneira compulsória, em que não existem contrato nem contraprestação de serviço ao dono da carga. Alerta ainda que a taxa representa mais um adicional ao “custo Brasil” e compromete a competitividade das empresas no mercado internacional, em prejuízo de toda a sociedade.
Fonte: Ascom/Usuport