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16/07/2018
Propostas para presidenciáveis sobre o setor portuário
O documento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) destinado aos pré-candidatos à Presidência da República contém várias propostas para fortalecer o setor portuário. Dentre elas, a de transferir a administração dos portos organizados para o setor privado; regulação da Antaq das tarifas portuárias e preços de serviços de movimentação e armazenagem de carga, para coibição de abusividade pelos terminais de contêiner; imediata suspensão, em todos os terminais portuários, da cobrança de tarifa de escaneamento de contêineres; isenção do pagamento do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e do tributo em importações realizadas ao amparo de acordos preferenciais negociados pelo Brasil; intensificar a fiscalização dos armadores que operam no tráfego de contêineres de longo curso.
Fonte: Ascom/Usuport