28 de junho de 2021 às 00:00

FCA, uma ferrovia que abre caminhos

Vitor Santos
--
A produção de grãos na região oeste, a fruticultura no Vale do São Francisco e a exploração de minério de ferro no município de Caetité são bons exemplos desse potencial.

FCA, uma ferrovia que abre caminhos

A Ferrovia Centro - Atlântica (FCA) opera o transporte ferroviário de carga na chamada Malha Centro-Leste, localizada nos estados de Minas Gerais, Goiás, Bahia, Sergipe, Espirito Santo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. No ano de 1996, tendo em vista o programa nacional de desestatização (lei no 8.031/90), o serviço de transporte foi concedido para a iniciativa privada através das leis de no 8.987/90 e no 9.074/95. Ocorre que, o serviço ofertado no trecho da Bahia não tem atendido, satisfatoriamente, a demanda do estado. Nesse contexto, dois aspectos merecem atenção: o interesse público e a economia.

Primeiramente, cabe dizer que o serviço em questão tem natureza pública. A lei de concessões, apenas, outorga a execução do serviço para a iniciativa privada. Na forma da lei, os contratos de concessão devem ser carregados de disposições que visem assegurar, sobretudo, um serviço bom e adequado sob pena de invalidade. Nessa perspectiva, o objetivo da lei não é proteger o interesse individual do destinatário do serviço, mas sim considerar o valor do indivíduo (usuário) enquanto parte integrante da sociedade. A diretriz legal é salvaguardar (e privilegiar) o interesse da coletividade, o interesse público. Assim, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, os serviços que são objetos de concessões públicas não podem atender a interesses meramente privados.

A pandemia da covid-19 e a necessidade de distanciamento social fragilizaram economias mundo afora. Na Bahia, não foi diferente. O setor de comércio e serviços foi duramente impactado e as análises indicam que a retomada será gradual. Por outro lado, existem boas projeções para as atividades onde se inserem o agronegócio e a mineração no estado. A produção de grãos na região oeste, a fruticultura no Vale do São Francisco e a exploração de minério de ferro no município de Caetité são bons exemplos desse potencial. Esses produtos são tipicamente de carga ferroviária. Todavia, a malha ferroviária da FCA, que corta o estado baiano, tem sido pouco aproveitada, por conta da inoperância da concessionária. Com a chegada da FIOL, essas malhas podem ser até interligadas.

A seara jurídica das concessões envolve necessariamente três partes: a concedente, a concessionária e o usuário. No presente caso, a concedente é representada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a quem incube zelar pelo interesse público. A atual concessionária da FCA é a empresa VLI Logística, que já manifestou interesse na prorrogação do contrato vigente, com encerramento no ano de 2026.

Assim, a Bahia não pode ficar à mercê de um mau serviço, tão caro a sua economia.

Vitor Santos é Advogado, Bacharel em Direito pela Ucsal (2013) e Pós-graduando em Direito Tributário. Atua nas áreas de Direito Civil e Tributário.

A opinião expressa em artigos é de responsabilidade dos signatários e não é necessariamente a opinião da Usuport.