22 de julho de 2019 às 00:00

Armadores, exigências e excelência

Paulo Henrique Cremoneze
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O momento é de exigir mais responsabilidades dos armadores, não de lhes conceder benefícios absolutamente indevidos.

Armadores, exigências e excelência

Armadores exigem benefícios normativos, legais e contratuais abusivos e assimétricos, mas não atuam sempre com a excelência que deles é esperada.

 

O famoso e caricato armador grego, Onassis, dizia que o segundo melhor negócio do mundo é uma “armadora mal administrada”.

 

Por aí imaginamos os lucros enormes das empresas transportadoras marítimas.

 

Elas pertencem a um ramo muito organizado não na prestação de serviços, que deixa a desejar, mas na defesa dos seus interesses corporativos.

 

Em princípio não há nada de errado nisso, pois todo o ramo econômico tem direito de defender seus interesses. O problema reside no abuso desse direito e na baixa contraprestação social.

 

O setor de transportes de cargas, especialmente o marítimo internacional, vive se cercando de benefícios, alguns anacrônicos e moralmente questionáveis (como a limitação de responsabilidade por atos ilícitos, danos e prejuízos), mas não se guia pelos protocolos de excelência que a atividade exige.

 

Armadores estrangeiros impõem clausulados contratuais abusivos, atuam na esfera legislativa e tentam fugir das suas responsabilidades empresariais e da Justiça Brasileira - a que melhor trata o Direito Marítimo em todo o mundo -, ainda que isso tudo prejudique seus próprios clientes, os importadores e exportadores brasileiros, bem como os terminais e seguradores de cargas.

 

O custo do serviço é muito elevado para o baixo retorno proporcionado. Nunca é demais lembrar que sempre que importadores, exportadores, terminais e seguradores de cargas são prejudicados em seus direitos, a sociedade brasileira como um todo também o é.

 

Evidentemente que o transporte marítimo internacional de carga é vital para as economias global e brasileira e é óbvio que muitos armadores são muitos sérios e atuam com enorme zelo, mas não é menos verdade que, mesmo entre os melhores, os espaços para os erros são enormes e os prejuízos aos grandes atores da economia do Brasil, geradores de empregos e contribuintes de grande porte, ainda mais.

 

É preciso levar constantemente ao conhecimento das autoridades judiciais e legislativas brasileiras as realidades do setor e seus problemas crônicos e endêmicos, a fim de melhor serem defendidos princípios como o da reparação civil integral, o do mutualismo, o da função social das obrigações e o da primazia da jurisdição nacional, e combatidas energicamente iniciativas legislativas ruins, como a do novo Código Comercial, que, sob o duvidoso manto do suposto fomento da indústria da navegação, tenta ampliar benefícios aos armadores e impor ônus a sociedade, tudo na contramão do Direito atual.

 

O momento é de exigir mais responsabilidades dos armadores, não de lhes conceder benefícios absolutamente indevidos.

 

Algo que merece reflexão e cuidado.