Alfândega divulga novas instruções sobre despacho aduaneiro via DU-E

01 de outubro de 2021 às 10:44

Alfândega divulga novas instruções sobre despacho aduaneiro via DU-E

Objetivo é facilitar o acesso dos exportadores e demais intervenientes privados na cadeia logística da exportação

O Serviço de Despacho Aduaneiro (SEDAD) da Alfandega da Receita Federal do Brasil em Salvador informa que a partir de 23 de setembro de 2020, conforme determina a Portaria SRRF05 nº 203/2020, o despacho aduaneiro de exportação via DU-E, nas unidades da 5ª Região Fiscal (Bahia e Sergipe), é executado pela Equipe Regional de Exportação (EQEXP05) vinculada à Alfandega de Salvador (ALF/SDR), que atuará como unidade de análise fiscal.

O principal objetivo é facilitar o acesso dos exportadores e demais intervenientes privados na cadeia logística da exportação (empresa que atuam como depositários, transportadores, operadores portuários, agentes de carga) aos auditores-fiscais da equipe regional de exportação (EQEXP05), agilizar o processo de despacho aduaneiro, definir prioridades de atendimento e melhorar a qualidade da informação prestada na DU-E (Declaração Única de Exportação).

A instituição disponibilizou quatro folders com informações instrutivas que podem ser baixados clicando aqui, aqui, aqui e aqui.