Usuport critica proposta de regulamentação da Antaq para extrafrete

01 de outubro de 2021 às 10:50

Usuport critica proposta de regulamentação da Antaq para extrafrete

Associação aponta que solução adotada pela ANTAQ manterá o problema de cobranças de taxas e sobretaxas por parte dos transportadores

A Usuport questionou a proposição da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) de criação de uma cartilha educativa e de intensificação de ações fiscalizatórias sobre a transparência na cobrança de valores extrafrete e sobretaxas do transporte marítimo.

As críticas foram apresentadas durante a sessão telepresencial da Audiência Pública 16/2021, realizada nesta segunda-feira (27), para avaliação de proposta da agência para a regulação do tema. De acordo com o entendimento da ANTAQ sobre as cobranças, as sobretaxas foram criadas para ressarcir custos específicos e temporários, mas acabaram assumindo novas funções. Isso as fez crescer em importância. Também, em geral, não há negociação de condições e valores de taxas e sobretaxas.

Segundo os representantes da agência, o maior problema é o desencontro de interpretações sobre a cobrança. Para os usuários, o mercado carece de informações a respeito do fato gerador, do serviço a que se aplica, e da base de cálculo que compõe as taxas e sobretaxas. Já os transportadores afirmam que divulgam as informações relevantes nas principais mídias às quais os clientes têm acesso.

Para solucionar o problema, a ANTAQ decidiu que irá elaborar uma cartilha de caráter educativo e de intensificação de ações fiscalizatórias no sentido de verificação da transparência exigida pela RN (Resolução Normativa) 7.586/2020.

Bom contrato

De acordo com o representante da Associação de Usuários dos Portos da Bahia - USUPORT, Adermes Pascoal Júnior, que foi o único a realizar contribuição para a audiência, a solução adotada pela ANTAQ manterá o problema de cobranças de taxas e sobretaxas por parte dos transportadores.

Ele escreveu que sentia falta de uma mensuração dos impactos sobre os "usuários donos de cargas'', que continuarão com uma logística internacional onerada pela criação e cobrança contínua de taxas e sobretaxas pelos transportadores marítimos. Pascoal Junior argumentou que não dá para contar "apenas com a sistematização por parte da agência usando um portfólio”.

Em resposta, a ANTAQ afirmou que todas as taxas e sobretaxas podem ser mitigadas em um "bom contrato" com o armador, dizendo quais são as taxas e sobretaxas que deverão de fato ser pagas.

A agência também reconhece que o oligopólio neste mercado é comum, uma vez que a própria barreira de entrada é a compra do navio. Por isso, a regulação deve ser feita de acordo com a AIR (Análise de Impacto Regulatório) preliminar que usou diversos benchmarkings internacionais (China, Europa e EUA).

Fonte: Agência iNFRA