TST aceita nova forma de contratação de trabalhadores em portos

16 de abril de 2021 às 12:01

TST aceita nova forma de contratação de trabalhadores em portos

Decisão abre precedente para dispensa do Ogmo

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai decidir o destino de acordos coletivos firmados por terminais e sindicatos há pelo menos quatro anos em portos como o de Santos (SP), Espírito Santo, Manaus e Pará. Na prática, a decisão abre um importante precedente para as empresas que querem contratar trabalhadores avulsos por meio de sindicatos, e não pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), entidade criada para esse fim há quase 30 anos. A medida sinaliza a posição dos ministros em um julgamento pendente que terá abrangência nacional. Esses acordos, feitos com base na Lei dos Portos (nº 12.815, de 2013), têm sido derrubados por tribunais regionais do trabalho. Leia mais.

 

Fonte: Portos e Navios