Antaq prorroga consulta sobre padronização de serviços prestados por terminais de contêiner

01 de abril de 2021 às 10:02

Antaq prorroga consulta sobre padronização de serviços prestados por terminais de contêiner

Consulta pública da SEAE sobre atuação de Agências Reguladoras também aguarda prorrogação

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq  prorrogou para 20 de abril o prazo para obter contribuições, subsídios e sugestões para a Audiência Pública 04/2021, que dispõe sobre a proposta de padronização da estrutura de serviços básicos prestados pelos terminais de contêineres e definição de diretrizes acerca dos serviços inerentes, acessórios ou complementares. Da mesma forma, aguarda-se publicação de adiamento da consulta pública anonimizada da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia (SEAE/ME), para obter informações sobre a atuação de reguladores federais em diversos temas, como excessos regulatórios diretos e indiretos, omissão regulatória, inadequação interpretativa de normativos, atuação indevida, entre outros.