Justiça suspende licença para obras de terminal portuário em Aratu

16 de março de 2021 às 11:05

Justiça suspende licença para obras de terminal portuário em Aratu

MPF e MP-BA questionam as dimensões do Complexo Portuário da Bahia Terminais

A justiça suspendeu as licenças para a instalação do Complexo Portuário da Bahia Terminais, na Baía de Aratu, em Candeias. As obras são alvo de uma ação civil pública do Ministério Público Federal e Estadual, que questionam as licenças expedidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Os documentos previam a implantação de um Terminal Portuário de Múltiplo Uso, com área de 53,4ha, “No entanto, o empreendimento vai além desse terminal, cuja instalação integra apenas a primeira fase do empreendimento que, pela sua dimensão, tem previsão de conclusão em três etapas. O empreendimento caracteriza-se como um Complexo Portuário, conforme própria denominação da pessoa jurídica responsável e do Inema, extraída de várias peças do licenciamento ambiental”. A Justiça determinou a suspensão da autorização de supressão de vegetação, da autorização para manejo da fauna, das outorgas para intervenção em recursos hídricos e da licença unificada para instalação de pátio de estocagem, todas expedidas pelo Inema. Leia mais aqui.

Fonte: Com informações do Bahia Econômica