Consulta pública sobre atuação das agências reguladoras

16 de março de 2021 às 11:04

Consulta pública sobre atuação das agências reguladoras

Ministério da Economia espera contribuições que apontem indícios de atuação indevida

O Ministério da Economia abriu consulta pública para tomada de subsídios sobre a atuação das agências reguladoras federais. O objetivo é saber se há “excessos regulatórios diretos e indiretos, omissão regulatória, inadequação interpretativa de normativos, atuação indevida” por parte das autarquias. A participação na consulta deve ser feita até 3 de abril, através do envio de PDF para email da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (SEAE): seae@fazenda.gov.br. Conforme comunicado do Ministério da Economia, são esperadas contribuições que apontem indícios de atuação indevida. Ao final do processo, serão definidas quatro categorias para classificar ações impróprias das agências.