BR do Mar será votada no Senado dia 23

16 de março de 2021 às 11:03

BR do Mar será votada no Senado dia 23

Presidente da Casa fixou data após divergências sobre o texto

A votação do Projeto de Lei intitulado BR do Mar, no Senado Federal, foi marcada para o dia 23/03, por decisão do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-GO), diante de pressões para mudanças no texto final da matéria. Destaca-se uma emenda apresentada pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), que consiste em retirar dispositivos que tratam da correlação de afretamento com a proporção de tonelagem das embarcações próprias, sob o argumento de que “geraria um efeito concentrador do mercado por meio da utilização de embarcações estrangeiras afretadas por tempo como instrumento de deslocamento de outras empresas que desejam alugar outras embarcações, por meio da possibilidade de oposição de 'bloqueios' com tais embarcações estrangeiras”. A expectativa do governo é ampliar em 40% a capacidade da frota marítima dedicada a esse tipo de navegação nos próximos três anos.