07 de dezembro de 2020 às 14:57

Cade diz que lei de cabotagem vai ampliar a concorrência na costa brasileira

Nos últimos dias, trechos de notas técnicas feitas pelo Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Cade foram usados por opositores ao projeto para tentar travar a discussão do texto na Câmara.

Após ruídos sobre a avaliação do projeto que facilita a navegação na costa brasileira, batizado de “BR do Mar”, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o presidente do órgão, Alexandre Barreto de Souza, enviou um ofício ao governo para reafirmar que, de forma geral, o Cade entende que o projeto de lei de incentivo à cabotagem tende a levar a um maior nível de concorrência no setor.

Nos últimos dias, trechos de notas técnicas feitas pelo Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Cade foram usados por opositores ao projeto para tentar travar a discussão do texto na Câmara. A votação do projeto chegou a ser programada para essa semana, mas a deliberação foi suspensa e tem previsão de ser retomada na próxima segunda-feira.

“Em todos os casos, em suma, o DEE externou consideração de que, de maneira geral, o projeto de lei em questão apresenta um conjunto de medidas que tendem a levar a maior nível de concorrência do que aquele que se verifica atualmente”, afirmou Barreto no ofício, que indica alguns pontos do projeto que poderiam ser “melhorados” do ponto de vista do Cade.

Um dos pilares do projeto é aumentar a concorrência no setor por meio da flexibilização dos afretamentos de embarcações – tanto no formato “a tempo” (quando a bandeira do país de origem é mantida e os custos da operação são menores) como no modo “casco nu” (quando o navio passa a operar com bandeira brasileira). As flexibilizações trazidas nesses dois casos são destacadas na análise do DEE, do Cade, como avanços “em relação ao arcabouço regulatório atual”.

Hoje, uma empresa só pode afretar (alugar) um navio a tempo (mantendo a bandeira estrangeira) quando não há embarcação brasileira equivalente disponível. O BR do Mar prevê novas formas de afretamento com a manutenção da bandeira. Para acessar esses formatos, a empresa brasileira de navegação só poderá afretar navios que sejam de sua subsidiária integral estrangeira. Essa restrição é um dos pontos que, para o Cade, poderiam ser aprimorados para aumentar a concorrência.

A justificativa do governo para criar a regra da subsidiária é fortalecer as empresas brasileiras de navegação. No entendimento do Ministério da Infraestrutura, a avaliação do Cade se dá especificamente numa visão concorrencial, enquanto que o governo também deve analisar as mudanças sob o aspecto de política pública.

“O instrumento avaliado pelo Cade, o afretamento vinculado à propriedade de embarcações, é uma dentre as várias propostas do projeto para o afretamento a tempo, e tem como objetivo principal criar incentivo para a constituição de frota no País”, afirma o Ministério da Infraestrutura sobre outro ponto destacado pelo Cade, referente ao lastro.

Casco nu
O projeto do governo também prevê mais flexibilidade para os afretamentos a casco nu, quando a embarcação estrangeira passa a operar sob regras brasileiras – modelo mais custoso que o afretamento a tempo. O texto permite que os navios sejam contratados nessa modalidade sem a necessidade de a empresa ter embarcações brasileiras.

Apesar de ser uma modalidade que tem mais custos operacionais, como não há exigência de lastro a avaliação é que o formato pode incentivar a entrada de novas empresas no setor. “Desta forma, acredita-se que o PL representa avanço no sentido de um ambiente mais competitivo, ao reduzir barreiras à entrada no mercado de navegação”, afirma a nota técnica do Cade.

Segundo o projeto, inicialmente haverá um limite para a quantidade de navios que poderiam ser afretados dessa forma, mas, a partir de 2023, as restrições acabariam. Na nota técnica do Cade, no entanto, o órgão sugere avaliar a “real necessidade da liberalização por fases, dado que, do ponto de vista concorrencial, parece preferível que a remoção de barreiras ocorra o quanto antes”.

No relatório do deputado João Carlos Gurgel (PSL-SP), o prazo para liberar totalmente sem necessidade de lastro ficou ainda mais esticado. A liberalização total só virá a partir de 4 anos da publicação das novas regras, segundo o parecer. O deputado estabelece que o limite de afretamento será ampliado após um ano da vigência da lei para duas embarcações; após dois anos, para três embarcações; e após três anos, para quatro embarcações. No texto do governo é definido que esse limite passaria para duas embarcações já em 1.º de janeiro de 2021.

Fonte: Portos e Navios