Agência reguladora prorroga prazo para propostas de estrutura tarifária

16 de setembro de 2020 às 10:53

Agência reguladora prorroga prazo para propostas de estrutura tarifária

As autoridades portuárias podem fazer o envio até dia 4 de janeiro de 2021.

Em razão da continuidade da pandemia de Covid-19, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) prorrogou até 4 de janeiro de 2021 o prazo para que as autoridades portuárias apresentem suas propostas de padronização da estrutura tarifária. Ficam inalterados os requisitos, procedimentos e fluxos dos procedimentos administrativos estabelecidos antes da publicação da Resolução nº 8.007, publicada no Diário Oficial da União do último dia 14.