Diretor da Antaq suspende cartilha prejudicial aos usuários

01 de setembro de 2020 às 00:06

Diretor da Antaq suspende cartilha prejudicial aos usuários

A decisão acolhe Medida Cautelar Administrativa requerida pela Associação de Usuários dos Portos do Rio de Janeiro.

Durante reunião ordinária da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), realizada dia 27 de agosto, o diretor Adalberto Torkaski votou por suspender a Cartilha de Direitos e Deveres dos Usuários da Navegação Marítima e de Apoio, especificamente no que tange a sobre-estadia de contêiner em todos os efeitos internos e externos. A decisão acolhe Medida Cautelar Administrativa (Processo que trata do tema 2.2 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021, sobre desenvolver metodologia para determinar abusividade na cobrança de sobre-estadia de contêineres), requerida pela Associação de Usuários dos Portos do Rio de Janeiro, onde alega que a cartilha não reflete a realidade do mercado, prejudica os usuários e precisa ser corrigida.