TCU cobra providências ao Minfra sobre áreas da Marimex

01 de setembro de 2020 às 00:04

TCU cobra providências ao Minfra sobre áreas da Marimex

O parecer também determina a revogação da medida cautelar que impedia a pasta federal de dar nova destinação ao terreno do terminal.

A Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que a corte dê 30 dias para o Ministério da Infraestrutura (Minfra) adotar as providências necessárias para formalizar as condições de ocupação da área utilizada pelo Grupo Marimex em Outeirinhos, no Porto de Santos (SP), até o início da construção da pera ferroviária a ser implantada no local. O parecer, que ainda será apreciado em plenário do TCU, também determina a revogação da medida cautelar que impedia a pasta federal de dar nova destinação ao terreno do terminal. Segundo o parecer, verificou-se que ainda permanece obscuro o modelo de gestão da malha ferroviária do Porto a ser implementada, incluindo a definição do responsável pela execução da obra e de que forma serão financiadas as intervenções na estrutura.