30 de julho de 2020 às 10:35

BR do Mar deve ser enviada ao Congresso nesta semana

O governo federal planeja enviar ainda nesta semana ao Congresso Nacional o projeto de lei que altera as normas do mercado de cabotagem.

O projeto do governo também deverá concorrer com um texto apresentado em junho pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO)

O governo federal planeja enviar ainda nesta semana ao Congresso Nacional o projeto de lei que altera as normas do mercado de cabotagem. O programa de estímulo ao setor, chamado “BR do Mar”, tem como objetivo desenvolver o modal aquaviário e ampliar sua participação no transporte de cargas do país.

O projeto do governo também deverá concorrer com um texto apresentado em junho pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO), que propõe uma abertura ainda maior do mercado.

A principal controvérsia da BR do Mar é em relação à necessidade de as empresas terem frota brasileira para poderem arrendar navios estrangeiros. O Ministério da Infraestrutura defende que as empresas só possam recorrer aos navios internacionais caso tenham um lastro em frota nacional, para garantir um volume mínimo de navios na costa do país.

A exigência, porém, tem sido criticada por empresas menores e associações de usuários. Eles alegam que a restrição irá manter a atual concentração do mercado - como as companhias grandes já têm navios nacionais, terão mais facilidade para afretar navios estrangeiros com custos mais baixos. No projeto da senadora, essa queixa foi atendida, e há uma liberação do afretamento sem necessidade de lastro.

Um dos maiores críticos ao projeto federal tem sido Abrahão Salomão, sócio da Posidonia (empresa pequena do setor) e diretor da Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística. Para ele, a manutenção da exigência reforça a situação atual. “É um programa em prol dos grandes grupos. Se houver uma liberação, não haverá falta de navios na costa, porque as empresas menores, que são mais de 30, atuam só no Brasil.”

Já para a presidente da Mercosul Line, Luiza Bublitz, essa restrição é importante para fazer jus aos investimentos bilionários feitos nos últimos anos pelos grandes operadores, que tiveram que adquirir embarcações nacionais para operar. “Temos uma preocupação de que as condições sigam justas, para não prejudicar justamente as companhias que, nos últimos dez anos, investiram quase R$ 2 bilhões na cabotagem”, afirma.

Fonte: Valor Econômico