Reuniões de diretoria da Antaq serão abertas a interessados

16 de julho de 2020 às 13:42

Reuniões de diretoria da Antaq serão abertas a interessados

A medida foi regulamentada pela Resolução nº 7.701.

A partir da 483ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que será realizada por videoconferência no próximo dia 30, as partes e os interessados poderão fazer manifestações orais para sustentar suas razões nos processos em pauta. A medida, que tem por objetivo ampliar os mecanismos de participação social nas deliberações da diretoria da autarquia, foi regulamentada pela Resolução nº 7.701, de 15 de abril de 2020, e entrou em vigor dia  1º de julho. A agência divulgará em seu portal na internet, antes do início de cada reunião, a listagem dos processos com as partes e os interessados habilitados a realizar a sustentação oral.