Portaria traz diretrizes para planejamento portuário

01 de julho de 2020 às 15:03

Portaria traz diretrizes para planejamento portuário

A perspectiva é que a clareza entre os instrumentos possa conferir mais segurança jurídica e previsibilidade aos investimentos.

O Ministério da Infraestrutura publicou a Portaria nº 61, com diretrizes para elaboração e revisão dos instrumentos de planejamento do setor portuário que, na análise de consultores, mantém a centralização decisória no poder concedente. Apesar disso, a nova norma trouxe mais organização e delimitação do papel de cada um dos planos: Planos Mestres (PM), Planos de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) e Plano Geral de Outorgas (PGO). A perspectiva é que a clareza entre os instrumentos possa conferir mais segurança jurídica e previsibilidade aos investimentos.