18 de junho de 2020 às 18:30

Ministro Tarcísio Gomes determina abertura de sindicância patrimonial na Antaq

De acordo com o Decreto nº 5.483, de 30 de junho de 2005 o prazo para conclusão do procedimento de sindicância patrimonial será de trinta dias

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, determinou a abertura de uma sindicância patrimonial na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O motivo é a apuração de possível cometimento de irregularidade por parte de ex-membros da diretoria do órgão regulador.

A determinação do ministro foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) através de portaria. Segundo o documento, os trabalhos de investigação serão executados pela Corregedoria do Ministério da Infraestrutura já que há indícios de condutas inadequadas na agência reguladora.

Questionada, a pasta informou que as investigações realizadas pela Corregedoria são sigilosas e, portanto, detalhes do processo não serão divulgados.

De acordo com o Decreto nº 5.483, de 30 de junho de 2005 o prazo para conclusão do procedimento de sindicância patrimonial será de trinta dias, contados da data da publicação do ato que constituir a comissão. O limite pode ser prorrogado, por igual ou inferior período, pela autoridade competente pela instauração, desde que justificada a necessidade.

“Ressaltamos ainda que a iniciativa segue a diretriz do Governo Federal de investigar indícios de ilicitude e condutas inadequadas ao melhor uso dos recursos públicos”, destacou o Ministério da Infraestrutura, em nota.

Procurada, a Antaq não respondeu aos questionamentos da reportagem até o fechamento desta edição.

Fonte: Portos e Navios