Decreto institui Comitê Nacional de Facilitação do Comércio

01 de junho de 2020 às 08:21

Decreto institui Comitê Nacional de Facilitação do Comércio

Uma das finalidades é propor medidas para a redução dos custos.

O governo federal editou o Decreto 10.373, publicado no Diário Oficial da União de   27 de maio, que institui o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio no âmbito da Câmara de Comércio Exterior (Camex). O comitê é um órgão consultivo e executivo, que tem dentre seus objetivos, implementar as políticas e as diretrizes de facilitação do comércio estabelecidas pelo Conselho de Estratégia Comercial da Camex e pelo Comitê Executivo de Gestão da Camex e propor medidas para a redução dos custos com o cumprimento de exigências e requisitos impostos pela administração pública federal sobre as operações de comércio exterior. Confira a íntegra clicando aqui.