02 de setembro de 2019 às 15:01

Antaq edita norma sobre participação social

Um dos objetivos é colher sugestões para subsidiar o processo decisório da agência.

Antaq edita norma sobre participação social

A Antaq aprovou a norma que estabelece as regras sobre a participação social nas decisões da agência por meio de audiências e consultas públicas, reuniões participativas, tomadas de subsídio e consultas internas.

O texto, publicado no Diário Oficial da União de 20 de agosto, tem como principais objetivos: colher sugestões e contribuições para subsidiar o processo decisório da agência e a edição de atos normativos; propiciar à sociedade civil e aos agentes regulados a possibilidade de encaminhar sugestões e contribuições; identificar, de forma ampla, os aspectos relevantes à matéria sob análise regulatória.

A norma ressalta, porém, que as sugestões e contribuições recolhidas durante o processo de participação social têm caráter consultivo e não vinculante para a Antaq. Confira a íntegra do texto clicando aqui.