Receita não cobrará mais IOF sobre câmbio de exportações

01 de agosto de 2019 às 11:30

Receita não cobrará mais IOF sobre câmbio de exportações

O Diário Oficial da União de 24 de julho traz uma solução de consulta para esclarecer os exportadores.

A Receita Federal não cobrará mais o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de câmbio relativas ao ingresso no Brasil de receitas de exportação. Diário Oficial da União de 24 de julho traz uma solução de consulta para esclarecer os exportadores sobre a incidência de IOF e reformular entendimento feito no ano passado.Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), no final de 2018, a Receita passou a exigir o recolhimento de 0,38% sobre divisas de exportações que entrassem no país. Na época, a interpretação da Receita era de que a isenção ficaria restrita aos que internalizas sem o recurso da exportação no mesmo dia da operação. De acordo com o Fórum de Competitividade das Exportações da CNI, as empresas não conseguem fazer a operação de câmbio de exportação no mesmo dia em que recebe o recurso. Entre os motivos estão o fuso horário, o recebimento de pagamento após o horário bancário, a complexidade das ações, que têm muitas etapas, e a impossibilidade de manter um funcionário para monitorar online a conta da empresa para saber se o pagamento foi recebido e providenciar imediatamente a operação de câmbio.