01 de junho de 2020 às 11:25

Medidas e Normativos

Coronavírus - Cobertura Especial USUPORT

27 de maio de 2020

>>> PLANALTO: Medida Provisoria 973/20 | Medida Provisória nº 973, de 27 de maio de 2020

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26 de maio de 2020

>>> PLANALTO: DECRETO Nº 10.373, DE 26 DE MAIO DE 2020 Institui o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio e altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019.

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07 de maio de 2020

>>> PLANALTO: DECRETO Nº 10.342, DE 7 DE MAIO DE 2020, Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais, incluindo construção civil e indústrias.Veja aqui.

>>> ANTT: RESOLUÇÃO Nº 5.887, DE 5 DE MAIO DE 2020, dispõe sobre os meios do Processo de Participação e Controle Social no âmbito da ANTT, e dá outras providências. Veja aqui.

>>> RECEITA FEDERAL: INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1946, DE 06 DE MAIO DE 2020, revoga 122 normas relacionadas ao comércio exterior. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que visa a diminuir a burocracia no país. Veja mais.

>>> MUNICÍPIO: PORTARIA CONJUNTA Nº 024 /2020, Prorroga, em caráter excepcional, a suspensão dos prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda e da Procuradoria Geral do Município, na forma que indica. Veja mais.

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04 de maio de 2020

>>> PLANALTO: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 960, DE 30 DE ABRIL DE 2020, Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial dedrawback, que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal e tenham termo em 2020. Veja aqui.

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28 de abril de 2020

>>> PLANALTO: DECRETO Nº 10.329, DE 28 DE ABRIL DE 2020, altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais. Veja aqui.

>>> ME: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.943, DE 28 DE ABRIL DE 2020, altera a Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados. Veja aqui.

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22 de abril de 2020

>>> ME: EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2020, A UNIÃO, por meio da Secretaria Especial da Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, com observância da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, c/c o Decreto no 8.726, de 27 de abril de 2016, torna público o Edital de Chamamento Público com o intuito de celebrar, em caráter emergencial, ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT), com o objetivo de apoiar o Governo Federal no contexto do estado de calamidade pública decretada pelo Governo Federal em razão da pandemia do Covid-19, conforme a Lei nº 13.979, de 2020; o art. 24, IV, da Lei nº 8.666, de 1993; o Decreto 9.764/2019. Veja aqui.

14 de abril de 2020

>>> ESTADO: LEI Nº 14.258 DE 13 DE ABRIL DE 2020, Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais, bancários, rodoviários, metroviários e de transporte de passageiros nas modalidades pública e privada, como medida de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus, causador da COVID-19. Veja aqui.

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13 de abril de 2020

>>> PLANALTO: DECRETO Nº 10.319, DE 9 DE ABRIL DE 2020, Institui a Comissão Nacional das Autoridades Aeroportuárias e a Comissão Nacional das Autoridades nos Portos. Veja aqui.

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07 de abril de 2020

>>> PLANALTO: LEI Nº 13.986, Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas. Veja aqui.

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06 de abril de 2020

>>> ME: Resolução Nº 4.798, Institui linha de crédito especial com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), de que trata o art. 8º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e estabelece encargos financeiros, prazos, limites, finalidades e demais condições desse financiamento, destinado a atender aos setores produtivos, industrial, comercial e de serviços dos Municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo. Veja aqui.

>>> BANCO CENTRAL: Resolução BACEN Nº 4800 DE 06/04/2020, Dispõe sobre as operações de crédito para financiamento da folha salarial realizadas, pelas instituições financeiras, no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, instituído pela Medida Provisória nº 944, de 3 de abril de 2020. Veja aqui.

>>> ANTT: PORTARIA Nº 128, Decide pela suspensão, em caráter excepcional e temporário, das tramitações de processos físicos entre a Gerência de Processamento de Autos de Infração e Apoio à JARI - GEAUT e a Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres - PF-ANTT, pelo período máximo de 15 (quinze) dias, a partir de 1º de abril de 2020. Veja aqui.

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04 de abril de 2020

>>> PLANALTO: Medida Provisória Nº 945 - Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. Veja aqui.

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03 de Abril de 2020

>>> PLANALTO: Medida Provisória Nº 944 - Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Medidas de  Apoio ao Setor Produtivo. Entenda como o Governo Brasileiro te ajudará a vencer este grande desafio enfrentado por nosso país. Conheça as medidas para cada perfil.

>>> RECEITA FEDERAL: RESOLUÇÃO CGSN Nº 154, DE 03 DE ABRIL DE 2020, Dispõe sobre a prorrogação de prazos de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional, em razão da pandemia da Covid-19. Veja aqui.

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01 de abril de 2020

>>> PLANALTO: Medida Provisória Nº 936, Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (covid-19). Veja aqui.

>>> PLANALTO: Decreto Nº 10.305, Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários. Veja aqui.

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28 de março de 2020

>>> MME - PORTARIA Nº 135/GM, DE 28 DE MARÇO DE 2020 -Ministério de Minas e Energia publica Portaria que torna essenciais os insumos minerais necessários à cadeia produtiva, no contexto da contenção do Covid-19. Confira a Portaria 135

27 de março de 2020

>>> MAPA - O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento editou Portaria nº 116, publicada dia 27/3, que trata de medidas essenciais para garantir o pleno funcionamento das cadeias produtivas de alimentos e bebidas, assegurando o abastecimento e a segurança alimentar da população, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (covid-19). As medidas foram definidas conforme o  Decreto n.º 10.282/2020.

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26 de março de 2020

>>> ANVISA - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou dia 26/3 a Nota Técnica nº 47/2020, detalhando uma série de medidas sanitárias a serem adotadas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus nos portos e embarcações. Clique aqui para acessar a Nota
Técnica.

>>> ANTT - RESOLUÇÃO Nº 5.878, DE 26 DE MARÇO DE 2020 Suspende os prazos processuais no âmbito dos processos administrativos sancionadores de que trata a Resolução n° 5.083, de 27 de abril de 2016. Veja aqui.

>>> ANTT - RESOLUÇÃO Nº 5.879, DE 26 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre a flexibilização de prazos para cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, no âmbito da infraestrutura e serviço de transporte ferroviário de cargas e do transporte rodoviário de cargas e de passageiros, e dá outras providências. Veja aqui.

>>> ANTT - PORTARIA Nº 127, DE 26 DE MARÇO DE 2020 Estabelece medidas de prevenção e redução do risco de contágio do coronavírus (COVID19), no âmbito das unidades da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Veja aqui.

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25 de março de 2020

>>> CODEBA - Autoridade Portuária revisa Norma para a prevenção/enfrentamento dos riscos de infecção humana pela Pandemia de Coronavírus (COVID-19). Clique aqui para visualizar a Norma.

>>> CONAPORTOS -A Comissão Nacional das Autoridades dos Portos (Conaportos) emitiu, dia 25/3, resolução que prevê medidas de segurança e vigilância sanitária nos portos organizados e instalações portuárias em virtude da pandemia do coronavírus (COVID-19). Veja aqui.

>>> ME - Resolução Nº 22, de 25 de março de 2020 Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19. Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/ComitêExecutivo de Gestão. Veja aqui.

>>> ANTT -  Portaria Nº 117: Ficam suspensas, pelo prazo de 90 (noventa) dias, em caráter temporário e excepcional, as atividades de fiscalização de peso nas rodovias federais sob a circunscrição da ANTT. Veja aqui.

>>> ESTADO - Decreto Nº 19.571 de 25 de março de 2020 Dispõe sobre as medidas temporárias complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências. Governador do Estado da Bahia. Veja aqui.

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24 de março de 2020

>>> ESTADO - Decreto Nº 19.569 de 24 de março de 2020 Dispõe sobre as medidas temporárias complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências. Governador do Estado da Bahia. Veja aqui.

>>> MUNICÍPIO - Portaria Conjunta Nº 020/2020 de 24 de março de 2020 Suspende, em caráter excepcional, os prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda e da Procuradoria Geral do Município, na forma que indica. Secretário Municipal da Fazenda Procuradoria-Geral do Município de Salvador. Veja aqui.

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23 de março de 2020

>>> ANTT - Flexibiliza prazos para transporte de cargas como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus, através de uma resolução de 23/3. Para mais informações, clique aqui.

>>> MUNICÍPIO - Decreto Nº 32.280 de 23 de março de 2020 Define medidas complementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

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20 de março de 2020

>>> PLANALTO - Decreto Nº 10.282, de 20/3 regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

>>> PLANALTO - Medida Provisória Nº 926, Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Veja aqui.

>>> RECEITA FEDERAL - A Secretaria da Receita Federal (RFB) do Ministério da Economia suspendeu prazos para práticas de atos processuais e procedimentos administrativos. Essas medidas foram determinadas pela Portaria 543, de 20 de março de 2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de 23/3.

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19 de março de 2020

>>> ANTAQ - Suspende prazos processuais por causa da pandemia do COVID-19. Veja aqui.

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18 de março de 2020

>>> CODEBA - Autoridade Portuária emite Norma para a prevenção/enfrentamento dos riscos de infecção humana pela Pandemia de Coronavírus (COVID-19). Clique aqui para visualizar a Norma.

>>> ME - Portaria Nº 16, de 18 de março de 2020 Altera a Portaria nº 19, de 2 julho de 2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, para estabelecer a Licença Especial de Exportação de Produtos para o Combate do Covid-19. Veja aqui.

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17 de março de 2020

>>> ANTT - Resolução Nº 5.875, dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019/2020, no âmbito do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. Veja aqui.

>>> ME - Resolução Nº 17, de 17 de março de 2020 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19. Veja aqui.  Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/ComitêExecutivo de Gestão.

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Fonte: Ascom/Usuport