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Usuport nº 345   
 
01 de Fev de 2019  

Justiça Federal suspende fechamento da Fafen (BA)

         

 
  Justiça Federal suspende fechamento da Fafen (BA)  
 

A Justiça Federal concedeu na última quarta-feira (30) uma liminar que suspende o fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia (Fafen-BA), um dia antes da Petrobras ter decidido pelo encerramento de suas atividades e hibernação. O pedido de suspensão foi feito pelo Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos para Fins Industriais, Petroquímicas e de Resinas Sintéticas de Camaçari, Candeias e Dias D'ávila (Sinpeq),  entidade patronal que atua no Polo Industrial de Camaçari. A decisão do juiz federal Fábio Roque da Silva Araújo, da 13ª Vara Cível da Seção Judiciária da Bahia, determina que a Petrobras “se abstenha de praticar quaisquer atos de hibernação ou paralisação da Fafen-BA que interrompam ou limitem o fornecimento de insumos ao Polo de Camaçari-BA. Se tais ações já tiverem sido iniciadas, deve a Petrobras restabelecer, imediatamente, as atividades das referidas Fábricas de Fertilizantes, até nova deliberação deste Juízo”. A Fafen foi a primeira fábrica instalada no Polo Petroquímico, há 47 anos, e é responsável pela produção de 30% dos fertilizantes consumidos no Estado, como amônia, ureia e gás carbônico. A paralisação da fábrica pode impactar várias empresas que dependem da matéria prima produzida pela Fafen, além de gerar uma perda de R$ 60 milhões na receita do município.

 
  Governo planeja contratar R$ 100 bi em rodovias  
 

O governo federal planeja contratar mais de R$ 100 bilhões de investimentos em rodovias nos próximos quatro anos, além de lançar as licitações das ferrovias Fiol (Ferrovia de Integração Oeste Leste) e a Ferrogrão, ainda em 2019. Há também a previsão de renovar antecipadamente as concessões de ferrovias já existentes, operadas por empresas como Vale, Rumo e MRS. De acordo com o Ministério de Infraestrutura, já neste inicio de ano, estão previstos 23 leilões, sendo 12 aeroportos regionais, 4 terminais portuários, a ferrovia Norte-Sul, além de concessões rodoviárias em fase de estruturação.

 
  Chineses interessados em concessões  
 

Em encontro com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, informou que as grandes corporações chinesas - em sua maioria estatais - vão analisar as oportunidades de entrar nos projetos do programa de concessões de transportes, em especial ferrovias e portos. “China e Brasil vão continuar a trabalhar de forma integrada nos projetos que já estão em curso, sobretudo, aqueles que estão no planejamento brasileiro de logística”, disse Yuhui, lembrando que na área de portos já estão presentes no país, por meio da companhia CCCC, que firmou parceira com a WTorre na construção de porto em São Luís e da China Merchants, que adquiriu 90% do Porto de Paranaguá. Disse ainda que os modelos na área de ferrovias ainda precisam ser “bastante aperfeiçoados”, mas há interesse nas ferrovias Norte-Sul, Fiol e Ferrogrão.

 
  Governo vai criar grupo de trabalho para TUPs  
 

O governo federal, através do Ministério da Infraestrutura, quer implantar um grupo de trabalho, vinculado ao departamento de novas outorgas e políticas regulatórias, para tratar de questões regulatórias e de novas autorizações para terminais de uso privado (TUPs). O objetivo é criar uma aproximação com empresários do setor portuário para fortalecer o diálogo e dar mais celeridade a projetos.

 
  Indicador de frete marítimo cai abaixo de mil pontos  
 

O principal índice de frete marítimo do Báltico, que monitora as tarifas dos navios que transportam commodities a granel, caiu abaixo da marca de mil pontos pela primeira vez em mais de nove meses, no dia 23 de janeiro, com as taxas de todos os segmentos de embarcações mostrando fraqueza. O índice Báltico, que considera taxas para navios capesize, panamax e supramax, caiu pela terceira sessão consecutiva, perdendo 54 pontos, ou 5,2 por cento, para 982 pontos – seu menor nível desde 11 de abril de 2018. Segundo analistas do setor, isto se deve à escassez de cargas para serem transportadas no mercado e  pode durar várias semanas, até o final de fevereiro, quando recomeça a nova temporada de exportações de grãos da América do Sul.

 
  ANTT publica nova tabela de frete  
 

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) de 18 de janeiro, nova tabela com os pisos mínimos de frete. A Lei 13.703, de 2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, prevê que uma nova tabela com frete mínimo deve ser publicada quando houver oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel no mercado nacional. De acordo com a lei, a publicação da nova tabela tem que ser feita até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, ficando os valores válidos para o semestre. Apesar da publicação, no dia16 de janeiro, a Justiça Federal em Brasília aceitou pedido liminar feito pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e suspendeu a aplicação do tabelamento do frete rodoviário para as entidades filiadas à entidade. A decisão é provisória e a agência disse que vai recorrer da decisão. Confira na íntegra clicando aqui.

 

 
  MPF/PR apresenta denúncia contra corrupção em rodovias  
 

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) apresentou, dia 28 de janeiro, duas denúncias contra a organização criminosa responsável por desviar o valor estimado de R$ 8,4 bilhões por meio de supressões de obras rodoviárias e aumento de tarifas em concessões do Anel de Integração. As propinas pagas em troca dos benefícios concedidos às concessionárias foram de pelo menos R$ 35 milhões, em valores históricos. A investigação comprovou que, no início da concessão, as empresas comprometeram-se a duplicar 995,7 km em rodovias no estado. Os serviços deveriam estar concluídos até 2016, mas, em virtude das mudanças contratuais feitas mediante pagamento de propinas, as obras foram suprimidas e postergadas. Em 2019, da quilometragem inicial pactuada, apenas 273,5 km foram duplicados – somente 27,4% das duplicações ajustadas.

 
  Contestação de IPTU na atividade portuária  
 

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 560 para questionar as decisões dos tribunais de justiça do país que permitem a incidência de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre a posse de imóveis da União utilizados na exploração de atividade portuária. A entidade aponta julgados de Tribunais de Justiça, como os dos Estados de São Paulo, Paraná e Bahia, que estariam aplicando, de forma equivocada, decisões do STF nos Recursos Extraordinários (REs) 594015 e 601720), nos quais o Plenário afastou a imunidade tributária para cobrança de imposto municipal de terreno público cedido a empresa privada ou de economia mista, com o fundamento de que a imunidade recíproca prevista na Constituição Federal, que impede entes federativos de cobrarem tributos uns dos outros, não alcança imóveis públicos ocupados por empresas que exerçam atividade econômica com fins lucrativos. A CNT destaca que a atividade portuária é de interesse público, sujeita a outorga estatal. Clique aqui para ler o pedido.

 
  Infraestrutura apresenta estratégia para escoamento de safra  
 

O Ministério da Infraestrutura apresentou uma estratégia integrada para escoamento da safra de grãos do Brasil 2018/2019, com foco na BR-163 (Pará), uma das principais rotas de escoamento. A operação teve início no dia 2 de dezembro de 2018 e segue até maio de 2019, com uma série de medidas, como a instalação de bases operacionais em três trechos da BR (pontos críticos) e mobilização de mais de 900 pessoas de equipes do DNIT e do Exército. Essa força-tarefa foi criada em 2017 para garantir o tráfego de commodities, como a soja, que saem do Mato Grosso para os portos do Arco Norte pela BR-163. Dos 707,4 quilômetros da rodovia, faltam 51 quilômetros a serem asfaltados, serviços que o governo garante concluir ainda este ano para ser concedido à iniciativa privada no começo de 2020. Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produção estimada para a safra 2018/19 é de 237,3 milhões de toneladas, crescimento de 4,2% em relação à safra passada. Esse resultado representa, até o momento, a possibilidade de aumento na produção brasileira de 9,54 milhões de toneladas, com destaque para a soja, que deve atingir 118,8 milhões de toneladas, e o milho primeira safra, com 27,5 milhões de toneladas.

 
  China Navigation adquire atividades da Hamburg Sud  
 

A Hamburg Süd e a China Navigation Company (CNCo), subsidiária do Swire Group, anunciaram um acordo para que a CNCo adquira o negócio de transporte a granel da Hamburg Süd, que inclui Rudolf A. Oetker (RAO), a Furness Withy Chartering e as atividades da Alianca Navegacão e Logística (Aliabulk). A operação de transporte a granel da Hamburg Süd é gerenciada a partir de Hamburgo, Londres, Melbourne e Rio de Janeiro, com aproximadamente 45 navios fretados nos segmentos Handysize,Supra/Ultramax e Kamsarmax/Panamax. Ao contrário do transporte marítimo com carga seca em contêineres, no transporte a granel, os produtos secos, como commodities agrícolas, minério ou aço em navios graneleiros são transportados, de maneira flexível, de porto a porto, conforme exigido pelo cliente. Com esta decisão, a Hamburg Süd se concentrará em seus negócios de linha com suas duas marcas de contêineres – Hamburg Süd e Aliança”

 
  DP World assina acordo para compra de portos no Chile  
 

A DP World, operadora portuária internacional com sede em Dubai (Emirados Árabes Unidos) assinou acordo para aquisição de 71,3% de participação na Puertos y Logistica S.A. (Pulogsa) da Minera Valparaiso e outros acionistas associados ao Grupo Matte, do Chile. Com isso, a empresa passará a operar dois dos principais portos chilenos, o Porto Central (PCE) e o Porto Lirquen (PLQ). A transação está sujeita a anuência de terceiros relevantes ao processo e deverá ser concluída no primeiro semestre de 2019. A DP World é responsável pela operação de um dos maiores terminais portuários privados do Brasil, o DP World Santos, na margem esquerda do Porto de Santos, desde dezembro de 2017.

 
  China e commodities lideram exportações brasileiras  
 

As exportações para a China e as commodities são os principais responsáveis pelo superávit de US$ 58,7 bilhões nas transações comerciais com o exterior. Embora inferior ao de 2017, quando o superávit fechou em US$ 67 bilhões, foi o segundo maior valor na série histórica da balança comercial brasileira. Os dados fazem parte do Indicador de Comércio Exterior (Icomex) de janeiro divulgado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV). Segundo a FGV, a China atingiu a sua maior participação como destino das exportações brasileiras, ao responder por 26,8% do total, o que resultou numa diferença de mais de 10 pontos percentuais em relação aos Estados Unidos, segundo maior parceiro.

 
 

 

 
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