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Usuport nº 343   
 
02 de Jan de 2019  

Governo vai criar Agência Nacional de Transportes

  

 
  Governo vai criar Agência Nacional de Transportes  
 

O Ministério da Infraestrutura prepara um plano de reestruturação das agências reguladoras vinculadas à nova pasta, que prevê a extinção da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), para criar a Agência Nacional dos Transportes. Segundo o  ministro, Tarcísio Freitas, por volta do ano 2000, quando se discutiu o funcionamento das agências do setor, a ideia inicial era criar uma agência única, “o que pode ser constatado no texto original do projeto de lei, que sofreu mudanças no Congresso Nacional e foi transformado na Lei 10.233/01. O texto foi alterado para atender outros interesses” afirmou Freitas. A ANTT e a Antaq são acusadas de aparelhamento político em razão de indicações de diretores vinculados a partidos, atuando relativamente pouco ou com baixa eficiência na sua atividade fim, a regulação.

 
  Concessões devem atrair investimentos de R$ 7bi  
 

O governo federal prepara leilões para concessão de uma ferrovia, 12 aeroportos e quatro terminais portuários que somam investimentos da ordem de R$ 7 bilhões. As taxas de outorga que serão pagas pelos vencedores dos leilões totalizam R$ 4,5 bilhões. Nesse pacote, estão previstos quatro terminais portuários, sendo três no porto de Cabedelo (PB) e um em Vitória (ES), com investimentos estimados em R$ 300 milhões. Na Bahia estão previstas as inaugurações de um trecho da BR-235 e do aeroporto de Vitória da Conquista, além da conclusão do relatório da audiência pública da concessão da Ferrovia de Integração Oeste-leste (Fiol).

 
  Infraestrutura terá quadro técnico  
 

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, definiu seus principais auxiliares, em sua maioria nomes técnicos, com experiência no setor de transportes e sem influência de partidos políticos nas indicações. A única exceçãoé o ex-ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Valmir Campelo, ex-senador e deputado federal pelo Ceará, para presidir a Valec, que deverá ser extinta após os leilõesda Ferrovia Norte-Sul e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste. A ex-diretora da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e subchefe de articulação e monitoramento da Casa Civil, Natália Marcassa, assume a Secretaria de Planejamento, Fomento e Parcerias, responsável pela modelagem das concessões de rodovias e ferrovias. O engenheiro Diogo Piloni, que atua na área técnica do Programa de Parceria de Infraestrutura (PPI, passa a ocupar a Secretaria de Portos e terá a incumbência de tratar dos arrendamentos de terminais e dos preparativos para privatizar as Companhias Docas. O Ministério também vai criar um setor voltado especificamente para o combate à corrupção e, para isso, firmará parcerias com a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU.

 
  Tarifas dos portos da Bahia são reajustadas  
 

A comunidade portuária foi surpreendida com as novas tarifas dos Portos de Salvador, Aratu e Ilhéus, que tiveram reajuste de 19,68% e começaram a vigorar em 1º de janeiro. Os novos valores vão incidir nas tarifas de utilização da infraestrutura marítima, acostagem e terrestre, armazenagem, equipamentos portuáriose nos preços dos serviços de fornecimento de água, suprimento de energia elétrica às embarcações ou consumidores instalados nas dependências portuárias, pesagem de mercadorias, estadia de pequenas embarcações, fornecimento de certidões, certificados de pesagem, estacionamento de caminhões/carretas e utilização de áreas. Confira os novos valores em Ilhéus, Aratu e Salvador.

 
  Segurança nos portos públicos  
 

A Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) e a Superintendência da Polícia Federal na Bahia assinaram termo de cessão de uso não onerosa para a instalação do Núcleo Especial de Polícia Marítima (Nepom) no Porto de Salvador. O Nepom tem um efetivo de oito policiais federais, que vão atuar com foco principal no combate ao crime a bordo das embarcações e na área restrita ao porto, ampliando a rotina das fiscalizações e patrulhamento em toda a Baía de Todos os Santos. O diretor-presidente da Codeba, Rondon Brandão do Vale, informou que a Codeba também vai implantar o Núcleo de Inteligência e Segurança Portuária (NISP), visando exercer o patrulhamento preventivo e ostensivo terrestre e marítimo, como também realizar a vigilância patrimonial. “Dentre os objetivos do NISP estão o de executar as atividades de inteligência, de controle de informações e de dados, bem como trocar informações com os demais órgãos de segurança nas esferas federal, estadual e municipal, buscando a manutenção de maior nível de eficiência da segurança portuária”, enfatizou.

 
  Descentralização dos portos  
 

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) publicou, em 26 de dezembro, a Portaria 574, com o objetivo de disciplinar a descentralização de competências relacionadas à exploração indireta das instalações dos portos organizados brasileiros. As autoridades portuárias autorizadas a controlar os processos ficarão responsáveis pela elaboração de editais, procedimentos licitatórios e gestão de contratos de arrendamento de áreas nos portos do País. O documento cria, também, o Índice de Gestão das Autoridades Portuárias (IGAP). A descentralização do processo decisório é uma reivindicação antiga da comunidade portuária, para dar mais agilidade e transparência aos negócios do setor. Mesmo com a delegação aprovada, as administrações dos portos terão que cumprir as diretrizes e os instrumentos de planejamento definidos pelo MTPAC, pasta que deve ser transformada em Ministério da Infraestrutura no novo governo. Confira a Portaria na íntegra clicando aqui.

 
  Exportadores vão economizar R$ 44 bi com Portal Único  
 

As empresas exportadoras brasileiras economizarão R$ 44 bilhões por ano em seus custos logísticos com a implantação do Portal Único do Comércio Exterior, de acordo com levantamento preliminar divulgado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Com o portal houve uma redução de 13 dias para 6,4 dias no tempo médio para a liberação de mercadorias. O novo processo de exportação reduziu a exigência de documentos ou declarações, que em agosto de 2017 foram 831.551 documentos/declarações exigidas para a liberação das mercadorias exportadas, número que, em agosto de 2018, caiu para 69.328, uma redução de 91,7%.Atualmente, 100% das operações de exportação utilizam o novo procedimento e a Receita também já iniciou o processo para a simplificação das importações, com a meta de reduzir o tempo médio de 17 dias para 10 dias. Com isso, o prazo médio para o pagamento de tributos devidos pelas empresas no Brasil vai cair das atuais 474 horas para apenas 240 horas, até outubro deste ano.

 
 

 

 
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