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Usuport nº 338   
 
16 de Out de 2018  

TCU contra abusividade de preços em terminais de contêiner

  

 
  TCU contra abusividade de preços em terminais de contêiner  
 

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que as autoridades ligadas ao setor portuário adotem medidas para melhorar a eficiência, reduzindo tempo e custos nas operações dos complexos marítimos do País. 

A decisão é fruto de audiência realizada no início do mês, que tomou como base uma auditoria realizada por técnicos do órgão entre agosto e dezembro do ano passado.

Nesse período, eles avaliaram a atuação das companhias docas no provimento de infraestrutura dos portos organizados, o processo de emissão da Licença de Importação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a regulação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) na análise de abusividade de preços e tarifas cobrados dos usuários, pelos terminais portuários na importação e exportação de contêineres.

Um dos principais gargalos apontados pelos técnicos foi a diminuição da profundidade dos acessos aquaviários, que seriam resultado de falhas na dragagem de manutenção.

A auditoria constatou ainda que a atuação da Antaq não garante a harmonização de objetivos entre usuários donos de carga e empresas arrendatárias, o que possibilita a cobrança de preços abusivos no segmento de contêineres.

Por esse motivo, o TCU determinou à agência que desenvolva metodologia de análise de denúncias sobre abusividade de preços e tarifas praticados por terminais e operadores portuários.

A Antaq deverá também regulamentar processo para a obtenção sistemática dos custos dos terminais e estabelecer medidas para acompanhar o comportamento dos preços e tarifas praticados.


Leia a íntegra da decisão clicando aqui.

 
  Antaq não vai regulamentar cobranças decorrentes da greve de caminhoneiros  
 

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) decidiu não editar resolução específica para regulamentação dos pagamentos de taxas que tenham decorrido de atrasos causados pela greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio deste ano, conforme divulgou a Agência Infra.

O relator do processo, diretor Adalberto Tokarski, entendeu que cobranças como demurrage, armazenagem adicional, entre outras, podem ser resolvidas em acordos entre os próprios agentes, sem a necessidade de uma regra geral.

De acordo com ele, problemas pontuais podem ser levados para  arbitragem da agência.Também, a Resolução 18 prevê em seu art. 21, §2º, inciso II, a suspensão da contagem do prazo de livre estadia do contêiner em decorrência de caso fortuito ou de força maior, se o usuário não houver se responsabilizado por eles expressamente.

 
  Antaq nega suspeição do diretor-geral  
 

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) negou, no último dia 10, a suspeição do diretor-geral da agência reguladora, Mário Povia, conforme apurou a Agência Infra. A medida foi uma recomendação do Ministério Público Federal por entender que Povia estaria atuando para prejudicar a empresa Posidonia Shipping.

Em seu relatório, o diretor Francisval Mendes diz que "da análise da conduta do diretor Mário Povia observa-se que não houve a quebra da imparcialidade". Mendes usou como argumento a investigação interna em que o processo de mesma acusação foi arquivado tanto pela agência reguladora quanto, em seguida, pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.  

 
  Qualidade das estradas federais na Bahia cai 11%  
 

A qualidade das estradas federais na Bahia caiu na comparação com o ano passado, segundo informa o Índice de Condição da Manutenção, divulgado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Em 2017, 82% da malha estava em estado considerado bom e, agora, são 71%. O percentual de vias em péssimo estado saltou de 1% para 8% e, em estado ruim, cresceu de 4% para 6%. No ano passado, 13% das estradas estavam em condição regular, agora são 15%.

Na comparação com os outros oito estados do Nordeste, a Bahia ficou na 6ª posição, atrás da Paraíba (79%), Alagoas e Pernambuco (76%). O percentual de vias em péssima condição (8%) deixa a Bahia na 5ª posição na região Nordeste.

Segundo o Dnit, a queda coincide com a diminuição dos recursos destinados à infraestrutura rodoviária. Nos últimos quatro anos, a média do orçamento do Ministério dos Transportes para o setor rodoviário caiu 28%, passando de R$ 9,66 bilhões, entre 2011 e 2014, para R$ 6,97 bilhões, de 2015 a 2018.

Confira o estudo na íntegra, observando que não estão incluídas as rodovias federais concedidas clicando aqui.

 
  Novos trechos duplicados da BR-101 na Bahia são liberados  
 

Dois novos trechos de 8,4 quilômetros duplicados na BR-101, no estado da Bahia, foram entregues no início de outubro. Foram liberados 3,6 quilômetros no lote 1 em Esplanada e outros 4,8 quilômetros no lote 2, no município de Entre Rios.

Os trechos fazem parte das obras da BR-101/BA, que contam, ao todo, com 165 quilômetros divididos em quatro lotes. As obras começam em Feira de Santana e vão até a divisa com o estado de Sergipe. A nova pista que está sendo construída ao longo dos quatro lotes será feita de pavimento rígido (concreto), e a pista existente será restaurada.

 
  China tem as melhores ligações comerciais marítimas do mundo  
 

Segundo o Liner Shipping Connectivity Index/2018, a China permanece como o país de melhores ligações comerciais marítimas. O cálculo é feito a partir do número e dimensão de navios, da sua capacidade de transporte de carga e da quantidade de serviços, em conexões portuárias.

O valor atribuído à China subiu 88% desde que o índice foi criado, em 2004. Depois da China, os cinco territórios com melhores ligações para o comércio marítimo, que representa pelo menos 80% do comércio mundial, situam-se também na Ásia - Singapura, Coreia do Sul, Hong-Kong e Malásia. O índice de conectividade permite incremento e fortalecimento da competitividade do país no comércio internacional.

 
  Brasil poderá colher até 238 milhões de toneladas de grãos na safra 2018/19  
 

A produção estimada para o primeiro levantamento da safra 2018/19 indica um volume entre 233,6 e 238,5 milhões de toneladas, com uma variação entre 2,5 e 4,7% a mais do que a safra passada.

Isso significa que a produção nacional poderá aumentar entre 5,6 e 10,6 milhões de toneladas, segundo dados do 1º levantamento da safra de grãos, divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O estudo destaca ainda que o Brasil deverá liderar com folga as exportações globais de soja nesta safra 2018/19 e tende a recuperar o espaço perdido no mercado internacional de milho depois da forte queda da produção na temporada anterior.

Clique aqui para acessar o estudo completo.

 
 

 

 
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