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Usuport nº 334   
 
16 de Ago de 2018  

ADI contra prorrogação antecipada de ferrovias

   

 
  ADI contra prorrogação antecipada de ferrovias  
 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, propôs na segunda-feira (13), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei que define diretrizes para a prorrogação antecipada de contratos de concessão ferroviária, afirmou o Ministério Público Federal (MPF). "A lei contém dispositivos que contrariam os princípios constitucionais da eficiência, da impessoalidade, da moralidade e da razoabilidade, além de violar a regra da licitação e comprometer a qualidade dos serviços oferecidos à sociedade", afirma a PGR. A prorrogação dos contratos de concessão ferroviária interessa a empresas como a Rumo , maior operadora de carga por ferrovia do país. O anúncio da abertura da ação ocorre após o MPF recomendar em julho que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) adotasse medidas para garantir a preservação do interesse público nos processos de renovação antecipada de concessão de ferrovias federais.

 
  CNI reúne associações para tratar de escaneamento  
 

Na última terça-feira (14), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) reuniu representantes de várias associações para avaliar as contribuições dos usuários dos portos à cobrança da inspeção não invasiva (escaneamento) de contêineres pelos terminais brasileiros, que está em audiência pública pela Antaq, até o próximo dia 24. Exportadores e importadores solicitam a eliminação imediata da cobrança ilegal, que varia entre R$ 80 e R$ 1.020 dependendo do terminal portuário, prejudicando o país, com perda de competitividade pelo aumento do “Custo Brasil”.

 
  Ferrovia Oeste-Leste terá audiência pública  
 

Após ter os estudos de viabilidade econômico-financeira aprovados pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, a proposta de concessão da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol), na Bahia, será submetida nos próximos dias a audiência pública. O que será debatido na audiência se restringe a 537 km que ligam Ilhéus a Caetité e está com pelo menos 75% de execução física das obras. “Vamos nos concentrar neste momento naquilo que efetivamente tem condições de ser viabilizado mais rapidamente”, disse o secretário especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Adalberto de Vasconcelos.

 
  Capatazia não deve ser incluída para cálculo de imposto  
 

As despesas com capatazia (descarregamento e manuseio de mercadoria) não devem ser incluídas na base de cálculo do Imposto de Importação. A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao rejeitar um recurso da União.

Segundo o colegiado, a Instrução Normativa 327/2003 da Secretaria da Receita Federal, ao computar no valor aduaneiro os gastos com descarga de mercadoria no território nacional, ampliou ilegalmente a base de cálculo dos tributos sobre ele incidentes e desrespeitou os limites impostos pelo Acordo de Valoração Aduaneira e pelo Decreto 6.759/2009, tendo em vista que a movimentação de mercadorias ocorre apenas após a chegada da embarcação ao porto alfandegado.

O relator, ministro Sérgio Kukina, com base no entendimento das turmas de Direito Público do STJ, explicou que o Acordo de Valoração Aduaneira e o Decreto 6.759/2009 — ao mencionarem os gastos a serem computados no valor aduaneiro — referem-se a despesas com carga, descarga e manuseio das mercadorias importadas até o porto alfandegado, sendo que a Instrução Normativa 327 refere-se a valores relativos à descarga das mercadorias importadas, já no território nacional.

Por fim, a 1ª Turma deliberou pela aplicação da multa prevista no parágrafo 4º do artigo 1.021 do Código de Processo Civil de 2015, tendo em vista que a Fazenda Nacional interpôs agravo interno contra decisão que se amparou no posicionamento pacífico de ambas as turmas da seção de direito público do STJ sobre o tema em debate.

 
  Portos brasileiros carecem de investimentos  
 

Os portos do Brasil necessitam de investimentos de 6,67   bilhões de dólares até 2040, segundo estudo do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).A informação consta do relatório Análise de investimentos portuários na América Latina e no Caribe para o horizonte 2040. O Brasil responde apenas por 13% dos 55 bilhões de dólares de investimentos que o CAF contabiliza como necessários para os portos da América Latina até 2040. É o terceiro país da região, segundo a mesma fonte, atrás de México (24%) e Panamá (16%). Os 13% que o Brasil representa são inferiores à cota de 20% (9,3 milhões de TEU) que o país detém no mercado regional do transporte de contêineres.

 
  Portarias disciplinam uso do espaço em águas públicas  
 

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicou no mês passado duas portarias que alteram regras para o uso privativo de espaços públicos em águas da União.

Portaria Nº 7.145 altera os procedimentos para a cessão de áreas federais para atividades portuárias públicas e privadas. Ela torna o processo mais simples e estabelece normas relativas à implantação, ampliação, regularização e funcionamento de portos e instalações portuárias disciplinadas pelas Leis 12.815 de 2013, nº 10.233 de 2001 e a Resolução Normativa nº13 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Com o objetivo de facilitar os procedimentos, ela separa as regras por segmento. Já a Portaria 7.178 altera a Instrução Normativa nº 2, de 2 de maio de 2017, com a definição de um novo método de cálculo para a cobrança de taxa de uso e de ocupação de águas públicas da União. Ela dispõe sobre a forma de avaliação dos imóveis federais e define parâmetros técnicos para a cobrança de seu uso por particulares.

 
  Câmara debate preços de praticagem  
 

Em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, indústria, comércio e Serviços  da Câmara dos Deputados, a Marinha do Brasil apoiou o Projeto de Lei 8535/17, do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que prevê a fixação de preços máximos para os serviços dos práticos no país. Os práticos são os profissionais que manobram embarcações de cargas e passageiros nas 22 zonas de navegação brasileiras.O projeto deixa com a Marinha a parte técnica da regulação do serviço, indicando a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para a regulação econômica.

 
  Temer sanciona tabela de frete  
 

O presidente Michel Temer sancionou a lei 12.703, que cria a tabela de preço mínimo para fretes rodoviários no Brasil, mas vetou o trecho que concedia anistia a multas aplicadas a caminhoneiros e empresas por ações durante as paralisações em maio. Entidades do setor produtivo criticam a instituição da tabela, alegando que a medida aumentará os custos de transporte e, por consequência, do produto final, e esperam que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pela inconstitucionalidade do instrumento no final deste mês. A Confederação Nacional da Agricultura (CNA), por exemplo, já entrou com um novo pedido no STF para suspender o tabelamento.

 
  CNT divulga terceira edição do Anuário do Transporte  
 

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgou, no último dia 13, a terceira edição do Anuário CNT do Transporte 2018 – Estatísticas Consolidadas.

O trabalho reúne os dados disponíveis no Brasil a partir de informações e pesquisas da própria entidade e de outras fontes, sobre os modais rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroviário, nas áreas de cargas e de passageiros.

No modal rodoviário, o estudo mostra que ao mesmo tempo em que a frota de veículos continua crescendo rapidamente - aumento de 63,6% entre 2009 e 2017 -, a malha rodoviária brasileira ainda padece de deficiências estruturais, que contribuem, por exemplo, para um índice crescente de mortes por acidentes de trânsito.

Entre 2009 e 2017, a malha pavimentada cresceu somente 0,5% e só no ano passado foram registrados 6.243 óbitos em acidentes de trânsito nas rodovias federais brasileiras.

Verifica-se, ainda, uma baixa qualidade da infraestrutura disponível, onde 61,8% da extensão avaliada têm algum tipo de problema, seja no pavimento, na sinalização ou na geometria da via.

Já a movimentação total nas instalações portuárias em 2017 atingiu 1,1 bilhão de toneladas, um aumento de 8,5% em relação ao ano anterior.

No modal ferroviário, o estudo destaca que em 2017, foram transportadas 538,8 milhões de toneladas úteis, 6,9% a mais do que no ano de 2016.

Todo o material disponível pode ser acessado no endereço: anuar​​iodotransporte.cnt.org.br​.

 
  Concessionárias não terão desconto em relicitação  
 

O presidente Michel Temer assinará nos próximos dias decreto para ajudar empresas com dificuldades financeiras que não estão conseguindo honrar contratos de concessão em rodovias, portos e aeroportos. Elas poderão devolver ativos à União para que sejam relicitados. Segundo integrantes da equipe econômica, apesar dos pedidos das empresas, quem optar pela devolução não terá descontos em dívidas de outorgas nem nas multas pelo descumprimento dos contratos. Também não será permitido que essas concessionárias participem de um novo leilão.

 
  Comércio exterior baiano registra queda de 15%  
 

A movimentação de cargas do comércio exterior baiano registrou uma queda de 15% no acumulado do ano, até julho, quando comparado com o mesmo período de  2017, com um total de 10,4 milhões de toneladas. Houve diminuição de 16 % em cargas soltas e granéise de 11% nas cargas conteinerizadas. As exportações caíram 11%, Confira relatório completo.

 

RELATÓRIO DE MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS

COMÉRCIO EXTERIOR BAIANO (VIA MARÍTIMA) - JULHO 2018

DADOS COMPARATIVOS:

Julho (2018) – Junho (2018):

Em julho, o comércio exterior baiano registrou um crescimento de 104% em relação ao mês anterior, ao movimentar cerca de 2,3 milhões de toneladas contra 1,3 milhões em junho.

Do total de 2,3 milhões de toneladas movimentadas, 1,5 milhões de toneladas corresponderam às importações, com um incremento de 186% em relação ao período anterior, e 1,2 milhões corresponderam às exportações, que registraram um crescimento de 49% em relação ao mês anterior.

O crescimento da movimentação foi impulsionado pelo aumento de 38% nas exportações de Óleo Combustível (138 mil toneladas) pelo Porto de Suape (PE), pelo incremento de 136% e 721% no escoamento de Soja (462 mil) e Bagaço de Soja (126 mil) no Terminal Portuário de Cotegipe e pelo aumento de 111% e de 2.809% na importação de Nafta (566 mil) e Outros Cloretos de Potássio (95 mil), respectivamente, no Porto de Aratu.

Julho (2018) – Julho (2017):

Comparando o mês com o do ano anterior, o comércio exterior baiano aumentou em 46%. As cargas soltas e a granéis cresceram 55% e as cargas conteinerizadas recuaram 31%.  As importações saíram de 692 mil toneladas para 1,5 milhões (119%) e as exportações de 1,14 milhões toneladas para 1,17 (2%).

No Ano:

Ao se comparar o acumulado do ano corrente com o de 2017, o resultado mostra que houve uma redução de 15% na movimentação de cargas, com uma movimentação em 2018 de 10,4 milhões de toneladas. A movimentação de cargas soltas e a granéis diminuiu 16% e a de cargas conteinerizadas 11%. As exportações caíram 11%, atingindo pouco mais de 6,0 milhões de toneladas, enquanto as importações cairam 21%, figurando em cerca de 4,4 milhões de toneladas.

Quanto ao tipo de carga, cerca de 9,2 milhões de toneladas foram cargas soltas ou a granéis, enquanto 1,2 milhões foram cargas conteinerizadas. Ademais, das 9,2 milhões de toneladas de cargas soltas e granéis movimentadas, aproximadamente 2,1 milhões foram movimentadas pelos portos de outros estados, o que representa uma parcela de 23%. Já de 1,2 milhões de toneladas de cargas conteinerizadas, 331 mil foram movimentadas por portos fora da Bahia, e o seu percentual atinge 28% do total destas, movimentadas até então.

Cargas do comércio exterior baiano - via marítima
 (em 1.000 toneladas)

Comparação mensal

Jul.2018

Jun.2018

Variação

TOTAL

2.687

1.319

104%

Portos da Bahia

2.311

919

151%

Portos de outros Estados

376

400

-6%

Fluxo:

 

 

 

Importação

1.513

529

186%

Exportação

1.175

790

49%

Tipo:

 

 

 

Soltas e granéis

2.554

1.167

119%

Portos da Bahia

2.197

816

169%

Portos de outros Estados

356

351

1%

Conteinerizadas

134

152

-12%

Portos da Bahia

114

104

10%

Portos de outros Estados

20

49

-59%

Comparação mensal

Jul.2018

Jul.2017

Variação

TOTAL

2.687

1.839

46%

Fluxo:

 

 

 

Importação

1.513

692

119%

Exportação

1.175

1.147

2%

Tipo:

 

 

 

Soltas e granéis

2.554

1.645

55%

Conteinerizadas

134

194

-31%

Comparação anual

Jan-Jul.2018

Jan-Jul.2017

Variação

(Acumulado)

 

 

 

TOTAL

          10.411

           12.304

-15%

Fluxo:

 

 

 

Importação

            4.380

            5.546

-21%

Exportação

            6.031

            6.759

-11%

Tipo:

 

 

 

Soltas e granéis

            9.213

           10.965

-16%

Portos da Bahia

            7.072

            9.289

-24%

Portos de outros Estados

            2.140

            1.676

28%

Conteinerizadas

            1.198

            1.340

-11%

Portos da Bahia

               867

               976

-11%

Portos de outros Estados

               331

               364

-9%

Fonte: Secex/Mdic

 
 

 

 
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