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Usuport nº 331   
 
03 de Jul de 2018  

Cobrança do escaneamento de contêineres

         

 
  Cobrança do escaneamento de contêineres  
 

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realiza até o dia 24 de julho, audiência pública nº 08/2018 para receber contribuições destinadas à regulação do escaneamento de contêineres nos terminais. A instalação do equipamento escâner é apenas um item do rol de requisitos exigidos Receita Federal, para habilitar um recinto alfandegado. Desde 2006, sem solução, o tema vem sendo debatido pela agência reguladora e a cobrança aos usuários dificulta o comércio internacional para os exportadores e importadores, com a elevação do “custo Brasil”. A audiência presencial será realizada no próximo dia 18, em Brasília. As contribuições poderão ser encaminhadas exclusivamente através do formulário eletrônico disponível no Portal da Agência. As minutas jurídicas e os documentos técnicos podem ser acessados neste link. Para maiores informações sobre as audiências, clique aqui.

 
  Governo Federal corta investimentos na Bahia  
 

O governo federal enviou à Câmara o  Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 13/2018, que prevê o corte de R$ 544,6 milhões do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, incluindo aí recursos no valor de mais de R$ 110 milhões que estavam destinados a investimentos em infraestrutura no estado da Bahia. Segundo apurou o jornal A Tarde, ficam prejudicadas a construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Caetité - Barreiras), a adequação de trecho rodoviário entre Ilhéus e Itabuna na BR-415/BA, obras em trechos rodoviários de divisa entre a Bahia e os estados do Sergipe, Pernambuco, Minas Gerais e Goiás, além da construção de viaduto rodoviário em Jequié, na BR-330/BA. O projeto tramita agora na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), um dos colegiados do Congresso Nacional.

 
  TCU veta prorrogação de contratos nos portos  
 

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, dia 26 de junho, limitar as prorrogações dos contratos de terminais portuários com base no Decreto dos Portos (9.048/2017) a uma única vez e pelo o prazo estipulado originalmente nos contratos. Publicado em maio do ano passado, o decreto alterou várias regras do setor, entre eles a extensão do prazo de concessão para até 35 anos, podendo ser prorrogado por sucessivas vezes até o máximo de 70 anos, nos contratos assinados a partir de 1993. A Lei dos Portos, que regia o setor de 1993 a 2013, permitia prazo máximo de 25 anos mais uma renovação por igual período. Pela decisão do Tribunal, a regra do decreto só pode ser aplicada aos contratos assinados depois de 2017, quando foi publicado o normativo. No caso da Rodrimar, empresa suspeita de oferecer vantagens indevidas ao presidente Michel Temer por ter sido beneficiada com a assinatura do Decreto dos Portos, o contrato anterior a 1993 terá que ser relicitado.

 

 
  Investimentos em portos são insuficientes  
 

Segundo estudo realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que leva em conta os investimentos aplicados nas Companhias das Docas, o investimento nos portos brasileiros atingiu o patamar mais baixo em 14 anos. Em 2017, foram investidos apenas R$ 175 milhões de um total previsto de R$ 660 milhões. Os dados integram um documento elaborado pela entidade com 43 temas, que será entregue para os candidatos a presidente. “Há uma incapacidade gerencial e normalmente as docas estão embaixo de um apadrinhamento político”, afirma o gerente de Infraestrutura da CNI, Wagner Cardoso. "Nos portos públicos, o atraso tecnológico é de no mínimo 15 anos quando comparado com outros países. A tecnologia nos grandes portos é um dos fatores importantes para a competitividade porque aumenta a eficiência e reduz a burocracia", diz Paulo Resende,professor da Fundação Dom Cabral Paulo Resende. Na avaliação da CNI, a solução para a Companhia das Docas é a privatização.

 
  Concluído trecho duplicado da BR-101 (BA)  
 

Foi liberado sábado (30) o primeiro trecho duplicado da BR-101, no município de Esplanada (BA), com extensão de 20 km. Ao todo, as obras da BR-101/BA contam com 169,2 km divididos em quatro lotes no valor de R$ 834 milhões. O trecho liberado pelo governo federal faz parte do Lote 1 que ao todo possui 41,6 km de extensão. Além da parte concluída, estão sendo realizados serviços de terraplanagem, drenagem, pavimentação, pontes e viadutos, com previsão de término até dezembro deste ano.

 
  Governo transfere para setor privado obras de ferrovias  
 

Segundo informação do jornal O Globo, o governo federal vai transferir para o setor privado a execução de obras estratégicas. Com isso, concessionárias de ferrovias poderão renovar contratos que vencem em meados da próxima década por mais 30 anos e, em troca, as empresas vão construir outras ferrovias que serão licitadas posteriormente pelo governo. Como contrapartida, a União abrirá mão de outorgas. A Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico) será construída pela Vale e o Ferroanel de São Paulo pela MRS Logística, com investimento total de R$ 9 bilhões, em um prazo de até cinco anos.

 
  Senado aprova aumento de pena para roubo de cargas  
 

O Plenário do Senado Federal aprovou, dia 20 de junho, o Projeto de Lei da Câmara nº 8/2018, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação. O Projeto foi aprovado com três Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) que aprimoram o texto, dentre elas a nº 2,  que prevê que a pessoa jurídica que transportar, distribuir, armazenar ou comercializar produtos oriundos de furto, roubo, contrabando, descaminho ou falsificados, perderá sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), respeitando o contraditório e a ampla defesa. Para ver a tramitação do PL clique aqui.

 
  ANTT abre consulta sobre tabela de frete  
 

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu consulta pública para discutir a elaboração de uma nova tabela com preços mínimos para o serviço de frete rodoviário no país, até 3 de agosto. A consulta se dará na forma de "tomada de subsídio" para o aprimoramento da metodologia e os parâmetros que deverão ser adotados na tabela, prevista na Medida Provisória 832/2018, que instituiu a Política de Preços Mínimos de Frete, dentro do acordo firmado com caminhoneiros para pôr fim à greve de 11 dias realizada pela categoria em maio. As informações estão disponíveis, na íntegra, no site da ANTT.

 
  Câmara aprova PL que regulamenta transporte de carga  
 

Depois de um acordo entre as lideranças partidárias, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) que regulamenta o transporte rodoviário de carga. A matéria agora segue para tramitação no Senado. O texto final aprovado pelos deputados pode ser lido na íntegra neste link.

 
  Reunião com caminhoneiros termina sem acordo  
 

Terminou sem acordo a segunda reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), dia 28 de junho, entre caminhoneiros e empresas que contratam os serviços de transporte de carga em torno de uma tabela de preços mínimos para o frete rodoviário. Com isso, o ministro que acompanha o caso, Luiz Fux, deve manter suspensas as liminares que questionam a tabela do frete pelo menos até o fim de agosto, quando está prevista uma audiência pública para discutir o assunto.

 
  ANTT tem novo diretor  
 

Tomou posse como novo diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Weber Ciloni, com mandato até 18 de fevereiro de 2022. Ciloni foi diretor de Aeroportos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e também atuou no gerenciamento do programa para eliminação de gargalos, extensões e terminais na hidrovia Tietê-Paraná.

 
 

 

 
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