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Usuport nº 329   
 
01 de Jun de 2018  

Paralisação de caminhoneiros - balanço

     

 
  Balanço da Paralisação de caminhoneiros  
 

Estimativas de vários setores econômicos revelam que os bloqueios de caminhoneiros nas rodovias que paralisaram o escoamento da produção em todo o país já provocaram, em dez dias, perdas superiores a R$ 75 bilhões. Revelam também que os prejuízos ainda podem ser maiores, pois, a depender do tipo de atividade a retomada ao ritmo normal pode levar de sete a 20 dias. As perdas nas exportações poderão superar os US$ 1 bilhão, de acordo com a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). Na Bahia, segundo dados apurados pela Usuport, a paralisação no Porto de Salvador começou uma semana antes da mobilização nacional e travou as exportações através dos portos públicos do estado, com prejuízos estimados em US$ 40 milhões por dia, até 29 de maio. O Porto de Salvador deixou de embarcar uma média de 500 contêineres por dia; o porto de Aratu, cerca de 5.600 toneladas de graneis sólidos e 7.350 toneladas de líquidos, enquanto o porto de Ilhéus, uma média de 1.400 toneladas. Veja aqui a integra do acordo entre governo e caminhoneiros:

http://www2.planalto.gov.br/acompanhe-planalto/noticias/2018/05/entenda-o-acordo-entre-governo-e-caminhoneiros.

 

Medidas provisórias 

As medidas provisórias que atendem às principais reivindicações dos caminhoneiros, anunciadas pelo governo federal dia 27 de maio, foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União. A Medida Provisória 832 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Mpv/mpv832.htm) institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Com isso, haverá uma tabela mínima para os fretes. De acordo com o texto, para a fixação dos preços mínimos serão considerados, prioritariamente, os custos do óleo diesel e dos pedágios. Outra MP assinada, a 833 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Mpv/mpv833.htm), determina que os veículos de transporte de cargas que circularem vazios estarão isentos da cobrança de pedágio sobre os eixos que mantiverem suspensos em todas as rodovias do País. Já a MP 831 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Mpv/mpv831.htm) garante aos caminhoneiros autônomos 30%, pelo menos, dos fretes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Outra medida proposta foi a redução do preço do óleo diesel em R$ 0,46 por 60 dias, retirando o valor correspondente à Cide e ao PIS/Cofins. Para subvencionar essas despesas na comercialização do diesel, no total de R$9,5 bilhões, foi editada a MP 839(http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/05/2018&jornal=600&pagina=4&totalArquivos=96). Os exportadores terão o impacto de redução da alíquota do Reintegra (Regime Especial de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras) dos atuais 2% para 0,1% e a indústria química também perderá parte do crédito usado para abater de impostos. Na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de 31/5 também foi publicada a lei que reonera a folha de pagamento de 28 dos 56 setores da economia hoje beneficiados: (http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/05/2018&jornal=600&pagina=1&totalArquivos=96). A estimativa é que o impacto nos cofres públicos será de R$ 830 milhões. Os benefícios se estendem até 2020. As obras em rodovias, por exemplo, foram diretamente afetadas pelos cortes orçamentários, com o cancelamento de R$ 366 milhões de 37 projetos para melhorias nas estradas.

 

Tabela de frete

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, em edição extra do Diário Oficial da União de 31/5, a Resolução nº 5.820, de 30/5, que apresenta a tabela com os preços mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, instituída pela Medida Provisória nº 832, de 27/5. A resolução entra em vigor com sua publicação. As tabelas têm caráter obrigatório para o mercado de fretes do país. Foram elaboradas em conformidade com as especificidades das cargas e estão divididas em: carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel. Os números constantes no anexo da resolução terão validade até 20 de janeiro de 2019. A partir daí, de acordo com a medida provisória, novas tabelas deverão ser publicadas até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano e serão válidas para o semestre em que forem editadas. A ANTT irá promover processo de participação social para discutir proposta de fiscalização do cumprimento da medida provisória.Clique aqui e veja a resolução e o anexo com as tabelas.

 

Proposta no Senado para reduzir o ICMS

Em meio à paralisação, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), anunciou que apresentará, junto com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), projeto de resolução para limitar a alíquota máxima de ICMS que os Estados poderão cobrar sobre os combustíveis. A proposta prevê uma alíquota máxima de ICMS de 18 por cento para álcool e gasolina e de 7 por cento sobre o diesel.Já o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que foi proposta aos Estados a mudança da base de cálculo do ICMS sobre o diesel para já incorporar o corte de preço anunciado nesta semana pela Petrobras, medida que reduziria em média o preço do combustível em 5 centavos de real na bomba de maneira imediata. Os governadores da Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Distrito Federal e Minas Gerais rejeitaram a proposta de redução do ICMS. Já o governador do Espirito Santo, Paulo Hartung, que cobra um dos menores ICMS sobre diesel (R$0,40 / litro), afirmou que os combustíveis são supertributados pelos estados.

 
  Acordo na Bahia  
 

Se antecipando ao governo federal, na semana passada foi fechado um acordo entre as empresas transportadoras de cargas da Bahia e os caminhoneiros autônomos que atuam no Porto de Salvador e região, que estabeleceu o pagamento de aproximadamente mais 25% do valor do frete praticado. Ficou decidido, também, que sempre que houver reajuste de combustível de até 10% será disparado um gatilho que irá reajustar automaticamente a tabela do frete, na proporção de 40% do índice do reajuste do combustível.

 
  Presidente da Petrobras pede demissão  
 

Pedro Parente pediu demissão da presidência da Petrobras nesta sexta-feira (1º), na esteira da crise da paralisação dos caminhoneiros. Parente reforçou que a empresa não mudaria sua política de preços - de acordo com a flutuação internacional dos preços dos combustíveis para o mercado interno – e foi alvo de críticas e de uma paralisação dos petroleiros na quarta-feira 30. A estatal enviou comunicado ao mercado informando que a nomeação de um CEO interino será examinada ao longo do dia pelo Conselho de Administração e reforçou que a diretoria executiva da companhia não sofrerá qualquer alteração.

 
  Antaq abre consulta pública sobre THC2  
 

Por conta da polêmica sobre o serviço cobrado pelos terminais de contêiner em duplicidade dos usuários, THC2, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) abriu consulta pública até 26 de junho de 2018, visando obter contribuições, subsídios e sugestões ao aprimoramento da proposta de revisão da norma anexa à Resolução nº 2.389-Antaq, de 13 de fevereiro de 2012, que estabelece parâmetros regulatórios a serem observados na prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de contêineres e volumes, em instalações de uso público, nos portos organizados. A audiência presencial será no dia 12 de junho, em Brasília. As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto dessa consulta pública estão disponíveis no site da Antaq (Veja aqui).

 
  TCU ordena anulação de contratos do Grupo Libra  
 

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregular a renovação antecipada de contratos do Grupo Libra para operar em três terminais no Porto de Santos por mais 20 anos, assinada com a Companhia das Docas do Estado de São Paulo (Codesp) em 2015, mesmo com a União cobrando dívida de R$ 2 bilhões. O tribunal determinou que o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil anule os contratos em até 15 dias e adote providências para promover uma nova licitação. Mas o tribunal permitiu que, para não haver prejuízo à atividade do setor portuário, o Grupo Libra mantenha a sua atuação nos três terminais até maio de 2020, quando a futura vencedora da licitação deverá assumir a operação.

 
  Brasil continua fraco em ranking de competitividade  
 

O Brasil subiu uma posição na 30ª edição do Anuário de Competitividade Mundial (World Competitiveness Yearbook – WCY), divulgada em 23 de maio, o que representa uma melhora relativa desde 2010, ao passar da posição 61ª para a 60ª, entre 63 países analisados.Com esse resultado, o país ainda está 22 posições atrás do desempenho obtido em 2010, quando ocupava a 38ª posição. Sem promover as reformas necessárias, em um ambiente de alta turbulência política e incerteza econômica, o Brasil em 2018 volta a perder oportunidades importantes para avançar nos rankings globais de competitividade. Confira a íntegra do Anuário clicando aqui.

 
 

 

 
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