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Usuport nº 323   
 
01 de Mar de 2018  

Rodovias do Oeste baiano serão recuperadas

O governo estadual da Bahia assinou ordem de serviço, em 23 de fevereiro, para obra de recuperação de 280 quilômetros de rodovias do Oeste baiano. Estão previstos serviços de manutenção e restauração, por cinco anos, de trechos conhecidos como Anel da Soja (BA-459 e BA-460) e Coaceral (BA-225), passando por estradas estaduais e federais, pelas quais transitam diariamente cerca de 1,5 mil veículos. O investimento de R$ 67,9 milhões vai beneficiar 270 mil moradores de Luís Eduardo Magalhães, São Desidério, Catolândia e Barreiras. O presidente da Associação Baiana de Produtores de Algodão (ABAPA), Júlio Cézar Busato, destacou que a interveção é uma reivindicação antiga. “Agora, será mais fácil escoar a produção, impulsionando a atividade agrícola e, consequentemente, o desenvolvimento do Oeste baiano".

 
  TCU suspende resolução da Antaq na cabotagem  
 

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu ontem (28) liminarmente os efeitos da Resolução 1/2015 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que regulamenta o aluguel de embarcações internacionais para cabotagem no Brasil. Os ministros do TCU sustentaram que a agência não poderia criar restrição sem que estivesse prevista em lei. O processo foi movido pela empresa de navegação Posidonia Shipping, que alega ter sido prejudicada pela resolução da Antaq, porque esta favoreceria a formação de um “cartel” no setor, dificultando a entrada de empresas menores. Relator do processo no Tribunal de Contas, o ministro Bruno Dantas afirmou no seu voto (leia aqui a íntegra) que “a agência reguladora possui certa autonomia para, dentro dos parâmetros estabelecidos pelo legislador, dispor, de maneira geral, sobre a ordenação do transporte aquático”. Na decisão, o TCU decidiu ainda que pedirá à Procuradoria da República no Distrito Federal (5° Ofício de Combate à Corrupção) cópia do Procedimento, que apura possíveis atos de improbidade administrativa de servidores da Antaq. Nessa investigação, conforme Dantas, há indícios de violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade por representantes da Antaq justamente na aplicação dessa resolução. Bruno Dantas dá 15 dias para que a Antaq se posicione sobre o assunto.

 
  Antaq vai abrir consulta para Agenda Regulatória  
 

 A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) vai abrir consulta externa, no período de 5 a 19 de março de 2018, para a Agenda Regulatória do biênio 2018/019. A agenda é uma ferramenta de planejamento institucional que visa ampliar a efetividade da atuação por meio do aumento da transparência e da previsibilidade das ações da Agência. O objetivo da consulta é obter contribuições dos diversos públicos de interesse ligados ao setor, bem como da sociedade civil, por meio eletrônico. Acesse clicando aqui.

 
  MP de concessão de rodovias perde a validade  
 

A Medida Provisória 800/17 (MP das Concessões), queestende de 5 para 14 anos o prazo máximo de duplicação das estradas concedidas no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, não obteve apoio necessário entre os parlamentares da Câmara Federal e do Senado e perdeu sua validade dia 26 de fevereiro. Pontos incluídos na MP, como a renovação automática da concessão de portos e a falta de punição para a empresa que não cumprir o cronograma dos investimentos, foram os que sofreram mais resistência. Segundo o deputado federal Hugo Leal (PSB-RJ), se a MP fosse aprovada, os maiores prejudicados seriam os usuários, principalmente com o alongamento oferecido pelo Estado para a conclusão das obras de duplicação,“ampliando o risco de mortes e acidentes”.

 
  DNIT apresenta novo programa de sinalização rodoviária  
 

O DNIT realizou, em 27 de fevereiro, audiência pública sobre o Novo Programa Nacional de Segurança e Sinalização Rodoviária – BR-LEGAL 2, que prevê a contratação de empresas para a implantação de dispositivos auxiliares de segurança viária, execução de sinalização horizontal e vertical e serviços na área de engenharia de trânsito nas rodovias federais de todo o país. A proposta prevê a contratação em 3 etapas, totalizando aproximadamente 90 lotes, tendo como estimativa de investimento cerca de R$ 3 bilhões. Os estados da Bahia, Amazonas, Pará, Roraima, Amapá, Alagoas, Sergipe, São Paulo, Paraná e Santa Catarina serão contemplados na terceira e última etapa. Nesta fase serão aproximadamente 13.800 quilômetros de malha com o prazo de execução entre 2020 a 2023.

 
  Concessionários aumentam pedágio sem cumprir contrato  
 

Conforme análise do Tribunal de Contas da União (TCU), as concessionárias de rodovias federais aumentaram as tarifas de pedágio em até 70% acima da inflação mesmo com obras atrasadas e sem cumprir obrigações do contrato, como serviços de duplicação. O TCU fez um levantamento detalhado das obras realizadas pelas concessionárias e confrontou essas informações com os reajustes autorizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável por regular as concessões, que somam mais de 9,9 mil quilômetros, o equivalente a 15% da atual malha federal pavimentada. O TCU não afirma que haja irregularidade nos aumentos, mas acusa a ANTT de adotar uma posição conivente com os reajustes dos pedágios, favorecendo uma postura "oportunista" das concessionárias.  Sete concessionárias aumentaram o pedágio acima do índice de preços, com exceção da empresa que administra a BR-116/324, na Bahia, que reajustou abaixo da inflação.

 
  Nomeado novo diretor-geral da ANTT  
 

O governo federal nomeou Mário Rodrigues Júnior para exercer o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com mandato até 18 de fevereiro de 2020. Ele assume o posto no lugar de Jorge Luiz Macedo Bastos. Rodrigues é natural de São Paulo, engenheiro e especialista em Engenharia de Transportes. Já presidiu a Valec, foi diretor da ANTT, de 2008 a 2012 e trabalhou de 2000 a 2007 no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo.

 
  ANTT publica anuário estatístico ferroviário 2018  
 

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, em seu website, o Anuário Estatístico 2018, que abrange um conjunto de informações correspondentes à produção, segurança e ao desempenho das concessionárias do serviço de transporte ferroviário de cargas de 2017. O objetivo é prestar informações à sociedade; servir como estudos e pesquisas por empresas, universidades, concessionárias e demais instituições públicas; e aprimorar a regulação e fiscalização desempenhadas pela ANTT. Para conferir o anuário na íntegra, clique aqui.

 
 

 

 
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