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Usuport nº 322   
 
16 de Fev de 2018  

Justiça diz que THC2 é ilegal

Depois de todos os recursos do Tecon Salvador, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que havia dado ganho de causa ao Mandado de Segurança Coletivo impetrado pela Usuport contra a cobrança da THC2 (terminal handling charge) no Porto de Salvador. No último dia 5, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, relator do processo, reafirmou que a cobrança da taxa de segregação de contêineres é abusiva por parte do Tecon, uma vez que o serviço já está englobado no valor de tarifa prevista no contrato de arrendamento, tendo a decisão transitado em julgado, contra a qual não cabe mais nenhum recurso. 

 
  TCU identifica fragilidades na atuação da Antaq (I)  
 

A Usuport esteve presente, como convidada do Tribunal de Contas da União (TCU), à apresentação feita pelo órgão, no último dia 2, em Brasília, do painel sobre matriz de achados da auditoria operacional, iniciada pela instituição em outubro de 2017. O objetivo é avaliar gargalos que impactam a eficiência dos portos públicos e, dessa forma, identificar oportunidades de redução de tempo de liberação de cargas e de custo para o usuário, verificando a atuação das autoridades portuárias. O TCU identificou, além de gargalos operacionais nos portos organizados, fragilidades na atuação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) quanto à harmonização de objetivos de usuários e empresas arrendatárias no que diz respeito à cobrança de tarifas na movimentação de contêineres. De acordo com o Tribunal, a agência reguladora não dispõe de instrumentos adequados para o tratamento das denúncias recebidas sobre abusividade de tarifas e preços porque não possui procedimento formalmente definido e padronizado para fazer essa avaliação e não acompanha os custos de movimentação de contêiner para subsidiar a análise anterior.

 
  TCU identifica fragilidades na atuação da Antaq (II)  
 

Segundo o Tribunal, também contribuem para as fragilidades da Antaq na harmonização de interesses, interpretação conflituosa da Resolução 2.389/2012, no que tange à definição dos serviços básicos; fiscalização insuficiente sobre os valores pagos a título de Box Rate, a serem ressarcidos via THC; complexos portuários com características de concentração de mercado (IHH alto) sem regulação sobre preço-teto dos serviços prestados. Diante desses problemas, o TCU determinou que a Antaq apresente ao órgão, no prazo de 90 dias: plano de trabalho para desenvolver metodologia de análise de abusividade de preços e tarifas praticados no setor portuário, na movimentação de contêiner, com vistas a harmonizar objetivos de usuários e empresas concessionárias arrendatárias, preservado o interesse público; plano de trabalho para regulamentar a obtenção sistemática dos custos dos terminais relativos à movimentação de contêiner até a sua saída do terminal; plano de trabalho para revisar a Resolução 2389/2012, com vistas a harmonizar pontos conflituosos no normativo, em relação a serviços acessórios, isto é, aqueles não contemplados no THC e Box Rate; e medidas para acompanhamento da modicidade dos preços e tarifas praticados.

 
  Bamin e empresas chinesas assinam acordo  
 

No último dia 6, representantes de três empresas chinesas e da Bahia Mineração (Bamin), assinaram documento que deverá viabilizar a implantação do Porto Sul, em Aritagua, litoral norte de Ilhéus (BA). O Acordo permite que as instituições discutam os negócios do projeto para a formação de uma futura joint venture, aliança entre empresas para realização de atividade econômica em comum. O Porto Sul tem investimento total de R$ 2,7 bilhões e a previsão é que cerca de 20 milhões de toneladas ao ano de minério de ferro de alta qualidade extraído pela Bamin sejam escoados pelo prazo de até 30 anos. O minério sairá do município baiano de Caetité e chegará ao porto através da Ferrovia Oeste-Leste, que terá extensão de 1.527 km, sendo 1.100 km no estado da Bahia. A ferrovia terá capacidade para transportar 60 milhões de toneladas por ano.

 
  Bahia tenta consolidar rota para exportação de algodão  
 

 A nova rota de exportação de algodão do oeste da Bahia via Porto de Salvador (BA), iniciada em novembro de 2017, com o embarque de uma carga de 200 toneladas para a Turquia, já está consolidada, conforme avaliam a Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa) e a armadora Mediterranean Shipping Company (MSC). São duas escalas semanais de navios para transportar a fibra em contêineres, às terças-feiras e aos sábados: uma que atende o norte da Europa e outra o Mediterrâneo, com conexões para diversos países da Ásia, Oriente Médio e Oceania. A maior parte da produção da região ainda utiliza o porto de Santos (SP) para as operações no mercado externo. De São Desidério (BA), maior município produtor de algodão, até Salvador são 882 quilômetros, enquanto o porto de Santos fica a cerca de 1.700 quilômetros. Segundo o presidente da Abapa, Júlio Cézar Busato, a ideia é aumentar a quantidade de algodão exportado e “solidificar essa rota marítima para garantir maior segurança ao despachar o produto e maior rentabilidade do produtor com a redução dos custos logísticos, principalmente o frete rodoviário até São Paulo”.

 
  Produção industrial da Bahia fecha o ano em queda  
 

Pelo quarto ano consecutivo, a produção industrial da Bahia fechou o ano em queda, ao registrar em 2017 um recuo de 1,7%, o maior entre as 15 áreas que integram a Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física (PIM-PF) Regional, divulgada, dia 8, pelo IBGE. A trajetória negativa começou em 2014, quando a produção industrial no estado fechou em -2,6%; atingiu o nível mais baixo em 2015, com - 6,9% e -5,1% em 2016. Já a produção industrial brasileira, após três anos de quedas consecutivas, fechou o ano de 2017 com crescimento acumulado de 2,5%, na comparação com 2016, puxada pelo setor automotivo. Além da Bahia, apenas Pernambuco (-0,9%) e a região Nordeste (-0,5%) tiveram quedas. Vale destacar o avanço de dois dígitos registrado pelo Pará (10,1%), além do crescimento acima da média dos estados de Santa Catarina (4,5%), Paraná (4,4%), Rio de Janeiro (4,2%), Mato Grosso (3,9%), Amazonas (3,7%), Goiás (3,7%) e São Paulo (3,4%). Confira relatório completo clicando aqui.

 
  BRs 324 e116 registraram menos acidentes no Carnaval  
 

As rodovias BR-324 e BR-116, administradas pela ViaBahia, não registraram vitimas fatais no período de Carnaval, e houve também uma redução 35% no número de feridos e 13% no número de acidentes em relação ao mesmo período de 2017. Medidas preventivas de proteção e segurança como, melhoria na sinalização vertical e horizontal e implantação de passarelas garantiram a fluidez do tráfego e a segurança dos usuários.

 
  Retomada da economia estimula transportadores  
 

O aquecimento da economia mundial começa a gerar reflexos positivos para o setor transportador do Brasil, conforme o boletim Conjuntura do Transporte - Macroeconomia, trabalho inédito lançado pela CNT (Confederação Nacional do Transporte). Segundo o estudo, em 2017 aumentou o volume de transações comerciais no mundo, que contribuiu para um resultado positivo recorde de US$ 217,7 bilhões na balança comercial brasileira: as exportações expandiram 18,5% em 2017, na comparação com 2016; enquanto as importações aumentaram 10,5%. Esse crescimento gera impactos positivos na demanda por serviços de transporte. O efeito ocorre porque se elevam os deslocamentos de produtos a partir das regiões produtoras – especialmente commodities – com destino a outros países; e dos portos, quando as mercadorias vêm do exterior, com destino aos centros de consumo brasileiros.

 
  Camex aprova medidas ligadas à política de Comércio Exterior  
 

Na primeira reunião ordinária do ano, realizada no dia 7, o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) analisou propostas  relacionadas a vários temas da política comercial brasileira, tais como questões tarifárias, financiamento e garantia às exportações e promoção comercial. Foram aprovadas alterações na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec), e os ministros definiram um novo conceito de exportação de serviços, para melhorar o acesso a financiamento e garantia às exportações, entre outras medidas. As decisões serão publicadas nos próximos dias no Diário Oficial da União.

 
 

 

 
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