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Usuport nº 320   
 
16 de Jan de 2018  

Codeba tem novo diretor-presidente

O Conselho de Administração da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) empossou, no último dia 12, o novo presidente, Rondon Brandão do Vale. Ele é graduado em Engenharia Civil e mestre em Planejamento de Transportes; já trabalhou na Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), secretaria de Infraestrutura do estado, Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba) e, por último, na Superintendência de Investimentos em Zonas Turísticas da Secretaria de Turismo do estado.

 
  Novo terminal de líquidos na Bahia obtém licença ambiental  
 

O governo do Estado da Bahia publicou a portaria do Instituto Estadual do Meio Ambiente 15.495/2018, que concede licença prévia de três anos para a empresa Enseada Indústria Naval S.A. Em comunicado, a empresa informou que a Licença de Instalação faz parte do esforço da companhia em otimizar a utilização do seu ativo, o Estaleiro Paraguaçu, implantado no município de Maragogipe, no Recôncavo baiano. A licença vai permitir a implantação de um Terminal de Líquidos e Granéis, destinado à recepção, armazenamento temporário e distribuição de combustíveis, como óleo diesel, gasolina, biodiesel, álcool hidratado e álcool anidro.

 
  Projeto unifica regras para agências reguladoras  
 

Na primeira semana de fevereiro deverá ser retomada pelo Congresso Nacional a discussão sobre o Projeto de Lei (PL) 6621/2016, que unifica as regras sobre gestão, poder e controle social das agências reguladoras, cuja principal função é criar normas de controle e fiscalização de setores visando o interesse público. O projeto aguarda constituição de comissão temporária pela Mesa da Câmara dos Deputados. O Brasil tem dez agências reguladoras, entre elas a Antaq e ANTT, e o mandato dos conselheiros e diretores é de quatro anos, podendo ser reeleitos por mais um mandato. O PL prevê cargo de cinco anos, sem recondução, além de tornar objeto de consulta pública as minutas e propostas de alteração de atos normativos de interesse geral dos agentes econômicos, consumidores ou usuários dos serviços prestados.

 
  Codomar é incluída no Programa Nacional de Desestatização  
 

O Decreto 9.265, que inclui a Companhia Docas do Maranhão (Codomar) no Programa Nacional de Desestatização (PND), publicado no Diário Oficial da União da última quinta-feira (11), vai permitir ao governo dar andamento ao processo de privatização da companhia. A execução das medidas para a dissolução da Codomar será de responsabilidade do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA), sob a coordenação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, cabendo à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional convocar, em até oito dias, assembleia geral para nomear o liquidante, que será indicado pelo MTPA.

 
  Resolução da Antaq será tema de workshop no Rio de Janeiro  
 

A Resolução Normativa 18/2017 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) (confira aqui a íntegra do documento).será tema de workshop no dia 20 de fevereiro, no Rio de Janeiro, organizado pela revista Portos e Navios. O objetivo é capacitar interessados em transporte marítimo, portos e logística acerca dos principais aspectos do novo regulamento, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários, dos agentes intermediários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso. O workshop será conduzido pelo advogado, especialista em Direito Marítimo, e professor Osvaldo Agripino de Castro Junior, para quem o regulamento marítimo avançou em alguns aspectos, mas manteve "brechas" que poderão incentivar a manutenção dos problemas e judicialização.

 
  TCU rejeita pedido para barrar aditivos com base no Decreto dos Portos  
 

O Tribunal de Contas da União indeferiu a concessão de medida cautelar solicitada pela área técnica do órgão para impedir o governo de assinar aditivos contratuais com base no Decreto dos Portos 9.048/2017, que revisou a regulamentação da Nova Lei dos Portos, de 2013. O ministro do TCU Bruno Dantas, relator do processo, justificou que o Ministério dos Transportes se comprometeu a não assinar aditivos de adaptação contratual até que o tribunal delibere sobre o mérito da matéria. Dantas deu prazo de 15 dias para que o Ministério e a Casa Civil apresentem, se quiserem, manifestação adicional acerca dos indícios de irregularidade e determinou que a área técnica examine com urgência as manifestações apresentadas.

 
  Iniciadas obras de duplicação de trecho BR-116 Norte  
 

Foram iniciadas no último dia 4 as obras de duplicação da BR-116 Norte, no trecho entre Feira de Santana e Serrinha, na Bahia. Usuários que utilizam a rodovia repassaram à Usuport fotos do canteiro de obras. A intervenção foi autorizada em 2014 pelo governo federal e está dividida em seis lotes, sendo o primeiro do anel oeste de Feira, já concluído. O objetivo é a ampliação da capacidade e da segurança da BR-116 no trecho entre a divisa de Pernambuco e Feira de Santana. O investimento será de R$ 297 milhões. As obras contemplam a construção de uma nova pista paralela à existente, com duas faixas de rolamento e acostamentos.

 
  Roubo de cargas na Bahia cresce mais de 100%  
 

Segundo apurou o jornal Correio, o roubo de cargas na Bahia teve crescimento de 105% em seis anos e tem obrigado empresas a destinar até mais de 5% do orçamento anual com segurança. O ritmo segue crescente desde 2011, quando foram registrados 215 casos, chegando a mais que o dobro em 2016, com 441 roubos. A apuração dos dados de 2017 ainda não foi concluída. Com isso, cresceu também o prejuízo das empresas baianas, em mais de R$ 13,4 milhões em 2011 para R$ 27,6 milhões em 2016 (aumento de 105%), conforme pesquisa nacional da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Na pesquisa, a Bahia, com 1.998 casos entre 2011 e 2016, é o quinto estado onde mais ocorre roubo de cargas no país e a rodovia mais visada pelos criminosos é a BR-116 Sul, que vai de Feira de Santana à divisa com Minas Gerais. Ainda segundo a pesquisa, nos últimos seis anos os registros de roubos de cargas aumentaram 86% no país e, em uma lista de 57 países, o Brasil é apontado como o oitavo mais perigoso para o carreto de mercadorias, à frente de países em guerra e conflitos civis, como Paquistão, Eritréia e Sudão do Sul. O roubo de cargas é um crime que afeta a economia por seus efeitos em cadeia, resultando em perda de competitividade, com a transferência dos custos extras para a sociedade através do preço final das mercadorias.

 
  Nova ponte sobre o rio Paraguaçu é liberada ao tráfego  
 

A nova ponte sobre o rio Paraguaçu, na BR-116, foi liberada ao tráfego no último dia 12 pela ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A. O equipamento deverá oferecer mais segurança e conforto para os usuários, pois utiliza métodos construtivos modernos, com menos necessidade de intervenções a médio e longo prazo e uma tecnologia de pavimentação com durabilidade maior. A ponte, localizada no município de Rafael Jambeiro (BA), tem 252 metros de comprimento, 16 metros de altura, 12 metros de largura, nove vãos de 28 metros cada e 16 pilares. O novo equipamento substitui a ponte anterior, que passará por reformas estruturais para ser reaberta dentro do projeto de duplicação deste trecho da rodovia federal.

 
  Audiência sobre concessão de rodovias  
 

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu audiência pública até o dia 5 de fevereiro, para receber sugestões referentes à Medida Provisória (MP) 800/2017, que prevê a reprogramação dos contratos de concessão de rodovias federais ampliando de cinco para até 14 anos o prazo de validade. Conforme a MP, a reprogramação deverá manter o equilíbrio econômico-financeiro até o fim da vigência do contrato por meio de redutor tarifário, que incidirá somente após o encerramento do novo cronograma de investimentos acordado e a redução do prazo vigente. As orientações sobre os procedimentos da consulta pública estão disponíveis no site da agência.  Os interessados poderão participar da sessão presencial que será realizada em Brasília, no próxima dia 22, das 14 às 18 horas. As contribuições também deverão ser enviadas por meio de formulário eletrônico.

 
 

 

 
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