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Usuport nº 317   
 
04 de Dez de 2017  

Infraestrutura e demandas dos portos baianos em debate no 13º EAU (I)

A Bahia possui lastimáveis índices socioeconômicos, dissociados da tradição, grandeza e riqueza do Estado, lembrou o presidente da Usuport, Marconi Oliveira, durante a abertura do 13º Encontro Anual de Usuários, realizado dia 29 de novembro,  em Salvador. Em sua opinião, essa situação decorre, também, dos velhos problemas que afetam o comércio exterior baiano retirando a competitividade das empresas do setor, com a estagnação dos portos públicos de Salvador e de Aratu, pratica de preços elevados, déficit de serviços, de linhas, insuficiência de berços e de equipamentos. No intuito de dar conhecimento dessas demandas aos entes governamentais e solicitar providências, a Usuport entregou a Agenda Emergencial para os Portos da Bahia aos representantes da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, Diogo Piloni; do Tribunal de Contas da União, Jairo Misson, e da Secretaria Nacional de Portos, Marcos Mesquita, palestrantes do evento.

 
  Infraestrutura e demandas dos portos baianos em debate no 13º EAU (II)  
 

A Agenda Emergencial para os Portos da Bahia pede a inclusão, no Planejamento de 2018, em caráter emergencial, das licitações para arrendamentos de terminais nos Portos de Aratu e Salvador. Ao fazer um balanço de 2017 e traçar o panorama de 2018, o diretor executivo da Usuport, Paulo Villa, apontou os principais problemas e soluções dos modais rodoviário, ferroviário e portuário. Ele mostrou as vantagens competitivas do Porto de Salvado, único no país com eficiência para se tornar um hub port, com dois grandes terminais de contêiner através do Superporto de Salvador, projeto desenvolvido pela Usuport. Destacou que a malha rodoviária, estadual e federal, não acompanha o crescimento da frota, possui baixa qualidade, sendo necessário aumentar o ritmo de obras, a começar pela duplicação da BR-101. Villa também lamenta que, no modal ferroviário, a Bahia seja esquecida no planejamento da União. O evento teve o patrocínio das empresas associadas Braskem, Ferbasa, Cristal, Dow, Paranapanema, Morais de Castro, Clia Empório, GrafTech, e reuniu, além de associados, representantes de empresas de comércio exterior, transportadores, operadores, armadores, instituições governamentais e interessados nos segmentos logístico e portuário. Clique aqui para conferir a cobertura completa do 13º EAU em vídeo, matéria completa, fotos e download para todas as palestras.

 
  Usuport quer diminuir Custo Brasil para importadores com o fim da THC2 (I)  
 

A Usuport participou do novo debate promovido pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal, dia 30 de novembro, sobre a cobrança em duplicidade da tarifa portuária conhecida como THC2 (Terminal Handling Charge 2). O serviço é exigido pelos terminais para entrega de contêineres importados aos portos secos, em uma disputa do mercado de armazenamento de cargas alfandegadas. Em setembro deste ano, representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) consideraram a THC2 ilegal, divergindo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O diretor executivo da Usuport, Paulo Villa, debateu com representantes da Associação Brasileira de Terminais de Contêineres (Abratec), Associação de Terminais Privados (ATP), Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) e Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop), todos unidos em favor de uma dezena de empresas portuárias que querem cobrar o serviço em duplicidade, mantendo o Custo Brasil elevado e gerando enriquecimento ilícito.

 
  Usuport quer diminuir Custo Brasil para importadores com o fim da THC2 (II)  
 

Representando os importadores brasileiros, Villa esclareceu que nesse jogo só os terminais ganham, enquanto o Brasil perde. “A cobrança afronta a concorrência, retira competitividade das empresas e não existe em nenhum outro porto do mundo”, explicou. Disse ainda, que os usuários compartilham dos posicionamentos do TCU e do Cade, que condenam essa conduta e discordam da Antaq, que legitimou a cobrança através da Resolução n.º 2.389/2012. Na visão do TCU, a cobrança é ilegal e afronta a legislação antitruste; já o Cade tem sinalizado, desde 2005, de forma consistente, que a cobrança de THC2 é ilícita à luz do direito concorrencial, consiste em uma prática abusiva e lesiva à ordem econômica. Villa ressaltou que a Antaq precisa pacificar essa questão, regular efetivamente com equidade e transparência, e revisar, o mais rápido possível, a Resolução. O diretor lembrou ainda que, em 2008, a Antaq constituiu um Grupo de Trabalho para a elaboração de uma proposta de norma sobre a regulamentação dos serviços de movimentação de contêineres do setor portuário em âmbito nacional. A proposta de norma elaborada pelo grupo de trabalho proibia expressamente a cobrança de THC2 e afirmava, de forma contundente, que esta já estava prevista no serviço de capatazia. Apesar disso, a diretoria da agência ignorou essa proposta e colocou em consulta pública uma proposta de norma de elaboração própria, sustentando entendimento contrário ao de seu corpo técnico. Ao final do debate, o deputado Alexandre Valle (PR-RJ), que solicitou a audiência, fez um apelo para que a Câmara “tome uma decisão em favor do provo brasileiro, que afinal é quem paga essa conta”. Confira a íntegra da apresentação de Paulo Villa clicando aqui.

 
  Empresa chinesa tem interesse na Ferrovia Oeste-Leste  
 

Segundo informações do jornal Folha de São Paulo, a CRCC (China Railway Construction Corporation), uma das maiores empresas ferroviárias do mundo, estuda liderar um consórcio para construir a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e integrá-la ao porto de Ilhéus (BA), que atualmente tem um pequeno trecho em operação. A intenção dos chineses é escoar soja (segundo principal produto que eles compram no país, atrás do minério de ferro) do Centro-Oeste até o porto baiano, além de criar alternativas ao canal do Panamá, obra bancada pelos Estados Unidos no século passado. Para criar essa alternativa, a Fiol terá cerca de 1.500 quilômetros e deverá ser interligada com a Ferrovia Norte-Sul.

 
  Antaq realiza audiência pública sobre instalações portuárias  
 

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realiza até 29 de dezembro consulta e audiência públicas (nº 7) para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de norma aprovada pela Resolução nº 3290, de 13 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a autorização para a construção e exploração de terminal de uso privado, de estação de transbordo de carga, de instalação portuária pública de pequeno porte e de instalação portuária de turismo. A audiência presencial será em Brasília, no próximo dia 20. Os documentos técnicos e o formulário para contribuição estão disponíveis no Sistema de Audiências Públicas – SISAP.

 
  Usuários querem definição da Antaq sobre normativos  
 

Durante encontro com representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o diretor geral da Antaq, Adalberto Torkaski informou que, na próxima Reunião Ordinária de Diretoria, a ser realizada na próxima quarta-feira (6), apresentará seu voto sobre a Resolução nº 5.032. A norma dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários, dos agentes intermediários e das empresas que operam nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem e longo curso. Também foi abordada a questão do preço cobrado pelos operadores dos terminais portuários para o escaneamento de contêineres destinados à exportação e à importação. A Superintendência de Regulação da Antaq já tem um entendimento técnico sobre como deve ser cobrado esse serviço, e agora o diretor-relator da matéria, Tokarski, irá analisá-la.

 
  Maersk oficializa aquisição da Hamburg Süd  
  A dinamarquesa Maersk Line, maior empresa de transporte marítimo do mundo, concluiu o processo de aquisição da alemã Hamburg Süd ao Grupo Oekter, iniciado em dezembro do ano passado. O negócio é de 3,7 bilhões de euros, que serão obtidos através de empréstimo sindicalizado. Em comunicado oficial a empresa afirma que, combinadas, as duas companhias poderão concretizar sinergias operacionais de até US$ 400 milhões por ano, a partir de 2019. Com isto, a Maersk passa a ter 30% das ações do Porto de Itapoá (SC), que pertenciam à Hamburg Süd. A Maersk também é detentora da APM Terminals, arrendatária do Porto de Itajaí (SC).  
  CNI quer decisão sobre acordo marítimo Brasil-Chile  
  A Confederação Nacional da Indústria (CNI) está preocupada com a falta de um documento legal e público que dê segurança jurídica para a decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que prevê a não renovação do acordo marítimo entre Brasil e Chile. O assunto foi tratado pelo diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi, durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara de Deputados, dia 21 de novembro. A Camex decidiu que o tratado bilateral não será renovado quando expirar. No entanto, não há nenhum ato normativo sobre o assunto. O acordo de transporte marítimo entre Brasil e Chile, firmado há 42 anos, criou reserva de mercado no frete de contêineres e monopólio na rota entre os dois países.  
  Portos públicos da Bahia tiveram aumento de 5% em dez meses  
 

Os portos públicos da Bahia registraram um crescimento de 5% na movimentação de cargas, nos últimos dez meses, comparado com o mesmo período de 2016, com um total de 9.3 milhões de toneladas. O Porto de Aratu teve um aumento de 8%, ao movimentar 5,9 milhões de toneladas, enquanto o Porto de Salvador obteve incremento de apenas 1%, com a movimentação de 3,3 milhões de toneladas. Confira o relatório completo aqui.

 
 

 

 
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