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Usuport nº 304   
 
16 de Mai de 2017  

Decreto amplia prazos para concessões de portos

Ao ampliar prazos para prorrogações de contratos, o Decreto dos Portos do governo federal pretende garantir maior segurança jurídica e previsibilidade aos investidores privados (veja aqui). A principal mudança nas regras do setor é a possibilidade de prorrogação de contratos de concessão e arrendamento, que até então eram firmados por até 25 anos e poderiam ser renovados uma vez pelo mesmo período. Agora, os futuros contratos terão validade de 35 anos renováveis várias vezes até o limite máximo de 70 anos. Os contratos em vigor firmados sob a vigência da Lei 8.630, de 1993, a primeira do setor, poderão ser adaptados a esse prazo.

 
  Governo vai relicitar contratos do PPI (I)  
 

Após ser aprovada no Senado por 48 votos a favor, 19 contra e uma abstenção, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 3 de maio a Medida Provisória 752 que prorroga e permite a relicitação de contratos do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) do governo federal. Confira a íntegra da MP aqui.

 
  Governo vai relicitar contratos do PPI (II)  
 

Na mesma edição do DOU, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (CPPI) listou 20 projetos nos setores rodoviário, ferroviário e portuário que deverão integrar uma nova rodada de concessões à iniciativa privada este ano e no próximo. Na Bahia, está prevista a concessão do terminal Químico de Aratu e no segmento ferroviário, apenas um, que corresponde ao trecho da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). A FCA,concedida à mineradora Vale, passará por estudos que vão indicar uma nova licitação ou a renovação com a mineradora mediante contraprestação de novos investimentos. Confira a lista completa clicando aqui.

 
  Temer vai priorizar obras que terminem até 2018  
 

O governo Michel Temer vai lançar um pacote de investimentos em infraestrutura de R$ 59 bilhões que vai se limitar a obras que podem ser concluídas até o fim de 2018. O programa, denominado Avançar, é descrito por integrantes do governo como o substituto do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Do total de recursos previstos até o fim de 2018, a maior parte,R$ 22,7 bilhões,deve ser investida no setor de transportes, em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Há previsão de construção ou duplicação de 2.300 km de rodovias e de 1.219 km de ferrovias, dragagens em seis portos e investimentos em aeroportos.

 
  Estudo para modernizar infraestrutura  
 

Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que modernizar a infraestrutura do país é uma missão que irá exigir um esforço de duas décadas e paraisso é necessário estruturar o sistema logístico de forma que a iniciativa privada passe a investir cada vez mais no setor e a administrar empreendimentos nas áreas de transportes, por exemplo.Para o ganho de eficiência dos portos sugere duas condutas: a transferência das administrações portuárias ao setor privado, precedido de uma reestruturação das Companhias Docas e adoção de uma estratégia de privatização de portos públicos. Veja aqui o estudo completo.

 
  TCU faz recomendações para melhorar serviços portuários  
 

Auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que uma das razões para a demora na liberação de cargas nos portos é a tramitação da Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA), feito pela Receita Federal. O documento permite o transporte de cargas dos portos para os demais recintos alfandegados, mas exige a presença de um servidor da Receita para inserir manualmente os dados sobre os contêineres e os veículos que farão o transporte das cargas.Enquanto em portos mais modernos do exterior, o tempo de importação de uma mercadoria é de,em média, três dias, no Brasil é de 15,5 dias, o quegera aumento de custo.O órgão reconhece os problemas apontados na auditoria e informou que providências serão adotadas até o final do ano, como a aplicação do procedimento de recepção digital de documentospara o trânsito aduaneiroe, em processo de elaboração, o despacho sobre águas, que permite o início desse processo antes que a carga seja desembarcada.

 
  ANTT abre audiência pública sobre concessão ferroviária  
 

A Agência Nacional de Transportes Terrestres(ANTT) abriu audiência pública,até o próximo dia 26, para receber contribuições a fim de aprimorar a proposta de resolução que estabelece procedimentos relativos ao Plano Trienal de Investimentos das concessionárias que exploram infraestrutura de transporte ferroviário de cargas.
Os interessados também poderão participar da sessão presencial, que acontecerá no dia 16 de maio, na sede da Agência, em Brasília. Saiba mais clicando aqui.

 
  Aeroporto de Salvador novamente avaliado como o pior do país  
 

O Aeroporto Luís Eduardo Magalhães foi novamente avaliado como o pior do país, segundo pesquisa trimestral realizada pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação do Civil. O levantamento foi feito em 15 aeroportos do país e quase 14 mil pessoas foram entrevistadas entre os meses de janeiro e março deste ano. Com a nota geral de 3,83, o equipamento foi o único da pesquisa a ficar com uma nota abaixo de 4 pontos em uma escala de 1 a 5. O aeroporto de Curitiba foi o que teve a melhor avaliação, com nota 4,73, seguido por Brasília, 4,59. Dos aeroportos do Nordeste que fazem parte do levantamento, o do Recife, terceiro na média nacional, foi o que teve a melhor nota, 4,56.

 
  Comércio exterior baiano tem aumento de 14% no acumulado do ano  
 

O comércio exterior baiano movimentou 7,0 milhões de toneladas de cargas no acumulado do ano (até abril), o que representa um crescimento de 14% em relação ao mesmo período de 2016.Destaque para o aumento de 17% na movimentação de cargas soltas e granéis, com um total de 6,3 milhões de toneladas. Confira relatório completo.

 
 

 

 
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