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Usuport nº 303   
 
02 de Mai de 2017  

Privatizaçãodas Docas é meta do governo

O Governo Federal estuda privatizar as oito companhias docas e já deu aval para que seja analisada a viabilidade econômica da concessão da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), que administra o Porto de Vitória. Para dar início aos trabalhos, o secretário aguarda apenas a próxima reunião do conselho de ministros do PPI, ainda sem data definida, para incluir a estatal na lista de ativos a serem oferecidos ao mercado.  A Codesa foi selecionada por ser a única companhia docas que não apresenta passivos financeiro/trabalhista.

 
  Procedimentos de concessão para exploração portuária  
 

Por meio da Portaria Interministerial nº 01/2017, publicada dia 20 de abril, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil estabeleceu os procedimentos para a concessão de áreas da União para a exploração portuária. Confira aqui a íntegra da Portaria.

 
  Plano de Investimentos para as ferrovias da FCA na Bahia  
 

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu a Audiência Pública nº 004/2017, para obter contribuições com o objetivo de aprimorar a proposta de resolução que estabelece procedimentos relativos ao Plano Trienal de Investimentos (PTI) das concessionárias que exploram infraestrutura de transporte ferroviário de cargas. O período para envio das contribuições será até as 18h (horário de Brasília) do dia 26/5/2017. Os interessados também poderão participar da sessão presencial, que acontecerá no dia 16/5, na sede da ANTT, em Brasília. Mais informações estão disponíveis no site da ANTT.

 
  Chega à China o primeiro trem de carga direto de Londres  
 

O primeiro trem de mercadorias entre Londres e China chegou no dia 29 de abril ao seu destino, depois de uma viagem de três semanas. Carregado de uísque, refrescos, produtos infantis e remédios destinados ao mercado chinês, o comboio partiu no dia 10 de abril do porto londrino de Stanford-le-Hope, no estuário do Tâmisa, em direção a Yiwu, na costa oriental chinesa. Com mais de 12 mil quilômetros, a rota Londres-Yiwu é a segunda mais longa do mundo, atrás somente da rota China-Madri, inaugurada em2014. Londres é a 15ª cidade da Europa com conexão ferroviária com a China para transporte de mercadorias, uma opção que é mais barata do que a aérea e mais rápida do que a marítima.

 
  Brasil e Espanha assinam acordo de cooperação na área de infraestrutura  
 

Vários acordos de cooperação bilateral entre Brasil e Espanha foram assinados, dia 24 de abril, durante encontro entre o presidente Michel Temer e o chefe de governo espanhol Mariano Rajoy, no Palácio do Planalto. Na área de infraestrutura e transporte foram estabelecidas possibilidades de cooperações visando o controle de qualidade na construção de estradas, gestão de transporte rodoviário, tecnologias a serem aplicadas no setor ferroviário, e modernização de marcos regulatórios relativos a portos e transporte aéreo. A Espanha é o segundo maior investidor no Brasil, atrás dos Estados Unidos.

 
  CNI propõe ações para ampliar participação do Brasil no Comércio Exterior  
 

Medidas para internacionalizar empresas, reduzir custos com comércio exterior e ampliar o mercado externo para produtos brasileiros fazem parte da segunda edição da Agenda Internacional da Indústria (veja aqui), que a Confederação Nacional da Indústria acaba de lançar. Ao todo, são propostas 86 ações prioritárias para 2017, das quais 55 tratam sobre políticas comerciais e 31 de serviços de apoio à internacionalização de empresas.

 
  TRF isenta terminais de pagar encargo federal  
 

Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) desobriga terminais privados e arrendados, ligados à Associação Brasileira dos Terminais Portuários, a recolher uma taxa para o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf).  A vitória veio de uma ação coletiva da entidade, que tramitava desde outubro de 2002 na Justiça Federal. A cobrança foi considerada ilegal e inconstitucional pelo TRF, que avaliou que a exigência da contribuição para o fundo tem natureza jurídica tributária e, portanto, somente poderia ter sido instituída em matéria tributária, como determina a Constituição Federal. Os custos operacionais dos recintos serão reduzidos.

 
 

 

 
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