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Usuport nº 298   
 
16 de Fev de 2017  

Via Bahia e ANTT são condenadas a pedido do MPF

Por solicitação do Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA), a Justiça Federal condenou a Via Bahia Concessionária de Rodovias S.A. a implantar serviços e equipamentos na BR-324, conforme contrato firmado entre a empresa e a União — por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). De acordo com a sentença, datada de 12 de dezembro de 2016, a Via Bahia deverá instalar equipamentos de detecção e sensoriamento de pista; painéis fixos e móveis de mensagens variáveis; sensoriamento meteorológico; circuito fechado de TV; detectores de altura; sistema de controle de velocidade; e sistema de pesagem nos postos de pesagem fixos e através de balanças móveis. Confira a íntegra do documento da ação.

 
  CAP de Salvador e Aratu tem novo presidente  
 

Felipe Ozório, engenheiro civil e assessor da Secretaria de Políticas Portuárias do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, assumiu o posto de presidente do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) dos Portos de Salvador e Aratu-Candeias, pelo período de dois anos.

 
  MSC vai operar novas rotas a partir de Pecém  
 

Está prevista para agosto, quando se inicia a safra de frutas, a chegada ao porto de Pecém (CE) dos navios cargueiros da MSC que vão operar todas as terças-feiras novas rotas e novos destinos para a Europa, incluindo Antuérpia (Bélgica) e Rotterdam (Holanda), maiores portos do continente europeu. Com o novo serviço, segundo a diretora da Cearáportos, Rebeca Oliveira, o frete ficará mais competitivo e atraente para os usuários.

 
  Governo analisa liberar uso de dólar em leilões  
 

Os futuros leilões de ferrovias e portos poderão ter regras para que parte das receitas das concessionárias seja usada para garantir empréstimos em moeda estrangeira. 
Após encontrar uma solução para garantir um seguro contra variação cambial no leilão de aeroportos, os técnicos do PPI (Programa de Parceria em Investimentos), estudam formas para que outros setores, como ferrovias e portos também tenham proteção.

 
  Técnicos querem evitar mudanças em concessões  
 

Depois de analisar 90 emendas de parlamentares que mudam o texto da medida provisória das concessões, técnicos do governo querem evitar que mais de 80 delas sejam incluídas no texto que será votado no Congresso. Essa MP, lançada no fim de 2016, permite alterações nas concessões de rodovias, aeroportos e ferrovias, dando ao governo a possibilidade de renovar contratos antecipadamente ou encerrar concessões de forma amigável. Empresas que atuam nos setores de rodovias e aeroportos pediram que a MP contemplasse a possibilidade de repactuação dos atuais contratos em novas bases, As detentoras de concessões em rodovias e aeroportos estão, na maioria, ligadas a empresas denunciadas na Operação Lava Jato.

 
  MDIC altera procedimentos de comércio exterior  
 

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) publicou no Diário Oficial da União de 7 de fevereiro portaria com um conjunto de medidas para simplificar as operações do comércio exterior. Entre outras ações, a norma permite, por exemplo, que mercadorias enviadas ao exterior para venda em consignação possam ser devolvidas em prazos superiores a 720 dias e dispensa, para isso, a necessidade de manifestação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex).

 
  ANTAQ divulga Anuário Estatístico Aquaviário 2016  
 

O setor portuário nacional (portos organizados e terminais de uso privado) movimentou no ano passado 998 milhões de toneladas, o que representou um decréscimo de 1% em relação a 2015. A informação é do Anuário Estatístico Aquaviário 2016 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), divulgado na última quarta-feira (15). Segundo o estudo, a movimentação de carga nos portos organizados, em 2016, caiu 2,5% e 0,25% nos terminais de uso privado. Sobre a participação regional na movimentação de carga, o Sudeste movimentou 496 milhões de toneladas; o Nordeste, 270 milhões; o Sul, 142,4 milhões; o Norte, 86 milhões e o Centro-Oeste, 3,7 milhões. Confira aqui a íntegra do Anuário.

 
  Portos púbicos da Bahia encerram o ano com crescimento de 3%  
 

Os portos púbicos da Bahia encerraram o ano de 2016 registrando uma movimentação de aproximadamente 10,45 milhões de toneladas de cargas, o que representou um crescimento de 3% comparado com o ano anterior. O porto de Salvado movimentou 3,9 milhões, um aumento de 10%, e o porto de Aratu 6,2 milhões, incremento de 3%. Já os terminais de Uso Privado verificaram queda de 2%.  Confira o relatório completo.

 
 

 

 
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