26 de agosto de 2014 às 17:03

Posicionamento sobre a Resolução ANTT No 4.131

Novo modelo ferroviário em fase de desenvolvimento e implantação pelo Governo Federal

A Associação de Usuários dos Portos da Bahia – Usuport, representando os interesses das empresas associadas usuárias do transporte ferroviário de cargas, vem tornar público seu posicionamento sobre o novo modelo ferroviário em fase de desenvolvimento e implantação pelo Governo Federal, por meio dos seguintes pontos: 

1. Merece apoio o novo modelo horizontalizado(*) de exploração ferroviária, processo conduzido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, incluindo os três principais trechos no Estado da Bahia, concedidos à Ferrovia Centro Atlântica S.A. – FCA (Grupo VLI), com novos investimentos na reconstrução da malha ferroviária, dentro do Programa de Investimentos em Logística (PIL).
2. Merece apoio a iniciativa da ANTT em cancelar a concessão à FCA nos trechos situados no território baiano, em razão de esta não haver agregado valor à logística da Bahia, ao contrário, restringiu gradativamente o uso do transporte de cargas ao longo do tempo.
3. Antes de determinar a devolução de trechos, a ANTT deveria ter contratado a nova infraestrutura e autorizado o novo operador ferroviário, para que a transição aconteça sem a descontinuidade dos serviços. Como os trechos e a logística da Bahia não estão sendo priorizados, entende-se que a Resolução ANTT no 4.131 foi precipitada. Por outro lado, a vigência desta Resolução estimula a contínua redução dos serviços e da manutenção de vias, como já vem sendo demonstrado às usuárias pela concessionária. Portanto, a citada Resolução deve ser cancelada ou suspensa, por não fazer sentido no momento.  
4. Discorda-se da negociação realizada entre a ANTT e a FCA, que resultou em dois pontos prejudiciais ao Estado da Bahia e que devem ser revertidos: a) as multas decorrentes do contrato de concessão à FCA devem ser integralmente aplicadas na Bahia, se foram geradas neste Estado; b) a cessão gratuita do direito de passagem à FCA, no eventual futuro modelo nos trechos baianos, será uma barreira de entrada a novos operadores ferroviários do transporte de carga, já que estimularia a manutenção do mesmo monopólio de transporte. 
5. Deve ser elaborado um Plano Estadual de Ferrovias, para servir de referência às ações de integração logística, focado no atendimento aos setores produtivos da Bahia, incluindo a transição para o novo modelo sem prejuízos aos usuários, assegurando a continuidade dos serviços e garantindo oferta de tarifas compatíveis com os padrões internacionais. 
 
Dessa forma, a Usuport espera que a ANTT e os demais entes públicos responsáveis avaliem com atenção esta importante demanda das empresas usuárias de ferrovia do Estado da Bahia, garantindo a sua competitividade e evitando assim danos irreversíveis à economia da Região.
 
Aprovado pelo Conselho Diretor, em 17 de julho de 2014. 
 
(*) Modelo em que a exploração da infraestrutura é realizada por uma empresa e o serviço de transporte, por outra distinta. Nessa situação, a concessão da infraestrutura de via permanente tem o acesso aberto (open access) a qualquer operador de transporte.