16 de dezembro de 2008 às 18:01

Ampliação do Porto de Salvador

Campanha da Usuport pelo Desenvolvimento da Bahia

1) O conceito para o desenvolvimento de projetos relativos à ampliação do porto público de Salvador deve contemplar a visão geral de atendimento harmônico às demandas quantitativas de movimentações de contêiner, carga solta, trigo e passageiros, projetadas por mais 30 anos;

2) O dimensionamento mínimo do porto, necessário para atender aos usuários e à cadeia logística, observando o volume de cargas e o número de linhas de navegação, deve ser de quatro berços de atracação, com 350 m de comprimento cada, devidamente equipados, dedicados a navios porta-contêiner do comércio exterior e da cabotagem;

3) As obras e instalações dos quatro berços de 350m devem estar concluídas até o ano de 2012 para que a competitividade da economia baiana seja restabelecida;

4) Em qualquer circunstância de ampliação de capacidade, seja de ampliação de terminal e/ou de nova licitação, os preços a serem cobrados pelos arrendatários, referentes aos serviços da operação portuária, serviços de THC (Terminal Handling Charges) e armazenagens, devem obedecer os valores máximos fixados pelo poder concedente e pela Agência reguladora, em caso de monopólio, incluindo regras de reajuste, e devem ser cobrados diretamente aos usuários;

5) A estrutura de mercado para a ampliação mínima necessária dos quatro berços citados acima deve ser, preferencialmente, em regime concorrencial, por meio da licitação do 2° Terminal de Contêineres, tendo por critério o menor preço na oferta dos serviços, que deve ter dois berços de 350 metros cada; e o terminal existente deve ser ampliado para dois berços, também com 350 metros cada, com adequação do contrato de arrendamento para assegurar os interesses dos usuários, e de forma a não prejudicar a implantação total dos 4 berços no prazo estabelecido de 2012. Na hipótese da ampliação ser direcionada para o monopólio privado, que este obedeça a todas as premissas estabelecidas anteriormente e, adicionalmente, que o contrato seja adequado às demandas dos usuários consolidadas e formalizadas por esta associação;

6) A Associação deve entregar e confiar ao Governo do Estado da Bahia o presente posicionamento integral, para que este possa atuar como agente líder do processo de implementação das ações imediatas necessárias que atendam às demandas dos usuários, mediando interesses, quando necessário, e permitindo o crescimento da economia baiana a curto, médio e longo prazo.

Decisão tomada em Assembleia Geral Extraordinária, de 16 de dezembro de 2008

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