25 de setembro de 2017 às 00:00

Novas condições na mesa

Ivan Leão
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MP-777, que tramita no Congresso, pode aumentar juros para financiamento de projetos com recursos do FMM

Novas condições na mesa

Técnicos do Departamento de Marinha Mercante (DMM) tentam convencer o governo de que a medida provisória 777/2017, que tramita no Congresso, prejudica as condições de financiamento da principal fonte de crédito do setor. A MP, que trata da remuneração dos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), prevê a substituição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pela Taxa de Longo Prazo (TLP) como índice para remunerar os empréstimos feitos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a partir de janeiro de 2018. Na prática, atrela o crédito a taxa de juros de curto prazo (Selic).

A diretora do DMM, Laira Lage, disse que existem tentativas de emendas à MP para impedir um impacto no modelo. Ela ressalta que os recursos do FMM são captados no próprio setor para seu desenvolvimento. O FMM tem receitas próprias, como o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) — tributo pago pelos usuários dos serviços de transportes de navegação destinado a fomentar o setor de navegação e indústria naval. O AFRMM incide sobre frete de importações e de cabotagem no Sul e  no Sudeste e não incide sobre navegação de interior e cabotagem em algumas regiões. 

Laira observa que os bancos, que já eram rigorosos antes da crise, continuam exigentes. Ela pondera que o fundo precisa dos agentes financeiros, na medida em que o governo não costuma ter a análise de crédito entre suas incumbências. Segundo a diretora, a dificuldade para conseguir o crédito com os agentes, de certo modo, garante sobrevida do FMM. “Se não houvesse essas garantias, o fundo não estaria recebendo e não teria recursos para emprestar no futuro”, comentou. 

Ela ressaltou que o DMM não tem ingerência sobre os critérios adotados pelos bancos repassadores do FMM. O FMM atua por meio de agentes financeiros: BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia (Basa) e Banco do Nordeste (BNB), que operacionalizam os financiamentos. 

As condições de financiamento com recursos do FMM estabelecem taxa máxima de financiamento de 90% do projeto, com carência de até quatro anos e amortização de até 20 anos. Hoje é aplicada TJLP mais o spread do agente financeiro e/ou variação do dólar mais spread. Esse spread é definido pelo agente financeiro, conforme risco da operação e varia de acordo com percentual de conteúdo nacional e tipo de embarcação. Os projetos com mais conteúdo nacional têm as menores taxas (1% a 5%), enquanto projetos com quantidade maior de itens importados têm taxas entre 3% e 8,5%.

Laira lembrou que, de 2007 a 2014, houve significativo crescimento da construção naval do país fomentada pelos financiamentos do FMM. De 2011 a 2014 foi contratado um total de R$ 27 bilhões para projetos do setor, ante R$ 19,5 bilhões contratados entre 2007 e 2010. A expectativa é que entre 2015 e 2018 sejam contratados R$ 14,3 bilhões. De 2011 a 2014 foram desembolsados R$ 15,7 bilhões, contra R$ 7,3 bilhões desembolsados de 2007 a 2010. A previsão é que, ao final do período 2015-2018, tenham sido desembolsados mais de R$ 19 bilhões de recursos do fundo. 

De 2007 a 2016, foram entregues 739 embarcações com financiamentos que somam R$ 21,2 bilhões contratados. A navegação interior representou 44% desse total, ou 325 unidades nesse período. O ano de 2016 teve 119 embarcações com recursos do FMM entregues: sendo 81 de navegação interior, 27 de apoio offshore, seis de apoio portuário (rebocadores) e cinco de cabotagem.  Em 2015, foram entregues 71 embarcações e dois projetos de estaleiros. No ano anterior foram 89 projetos de embarcações e dois de estaleiros. De janeiro ao final de abril de 2017 haviam sido entregues 24 embarcações e três projetos de estaleiros.

A tendência é que esses números e valores diminuam nos próximos anos devido à entrega de embarcações e à falta de novos projetos da construção naval, influenciados pela redução de investimentos no setor de exploração de petróleo e pela flexibilização das regras de conteúdo local. “Temos uma indústria naval pronta para construir em vários pontos do Brasil. O que temos é crise de demanda”, afirmou Laira, durante apresentação na 14ª edição da Marintec South America, no Rio de Janeiro.

Ivan Leão é diretor da Ivens Consult

Texto originalmente publicado no website da revista Portos e Navios, em 04 de setembro de 2017.

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