06 de fevereiro de 2017 às 00:00

Nove dicas para reduzir o risco na importação de mercadorias

Osvaldo Agripino
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Um ambiente de negócios seguro é impossível, mas é possível reduzir o risco. Algumas empresas, especialmente as pequenas e médias vêm encontrando problemas financeiros nas operações mal planejadas.

Nove dicas para reduzir o risco na importação de mercadorias

Ao  mesmo  tempo  em  que  o  COMEX,  com  suas  operações  de  compra  e  venda  pode  ser  um  bom  negócio,  uma  ope ração com problemas poderá causar dor de cabeça ao importador.

Um ambiente de negócios seguro é impossível, mas é possível  reduzir  o  risco.  Algumas  empresas,  especialmente  as pequenas e médias vêm encontrando problemas financeiros nas operações mal planejadas.

Como advogado há 25 anos, afirmo que esse negócio exige muita cautela. Assim, algumas dicas podem ser úteis, com a ressalva de que cada operação tem suas particularidades:

1. Obter  referências  pessoais  de  outros  importadores  do Brasil e de outros países que compraram do exportador. Um  bom exportador oferece uma lista de contatos para que o importador pesquise antes de fechar o negócio. Se ele não oferecer, peça a ele. Se ele não tiver, essa falta pode aumentar o poder de barganha do importador, mas aumenta o risco.

2. Assessoria de um despachante aduaneiro que tenha ex-pertise na NCM e no desembaraço da mercadoria. Com a NCM em mãos, o despachante poderá fazer uma simulação da  legalidade  bem  como  dos  custos  tributários  e  de  defesa  comercial  (p.ex.  se  há  antidumping  ou  investigação  em  curso).

3. Celebrar contrato internacional e não usar somente invoice Cautela  com  o  contrato  de  adesão  (padronizado),  porque possui cláusulas abusivas. Não assinar documento sem orientação  jurídica.  Acerca  da  contratação  da  importação,  é  importante  saber  se  o  país  onde  se  localiza  a  empresa ratificou a Convenção de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), em vigor em 85 países, dentre os quais, China (1988), EUA e Brasil (2014).  Ela visa à redução dos custos  de  transação,  por  ser  um  sistema  previsível  e  compreendido por todos os envolvidos no COMEX.

4. Importadores devem negociar transporte marítimo em bloco  (contrato  de  volume)  diretamente  com  um  armador  no  Brasil e não com o seu intermediário, exceto, se este for do mesmo grupo econômico. Procurar pagar o frete.

5. Especificação  de  prazos,  datas,  valor  de  demurrage de contêiner. Problemas com atrasos na entrega, avarias, diminuição de peso ou furto da carga, bem como omissões de
portos e demurrages de contêineres devem ser negociadas antecipadamente e em bloco, para evitar surpresas e valores  abusivos  de  demurrage  de  contêiner.  No  Poder  Judiciário  há  casos  de  ações  de  armadores  e  ou  seus  agentes  intermediários cobrando do importador a quantia de R$ 500 mil pela demurrage de quatro contêineres dry, contêiner este
que  custa  R$  4  mil,  bem  como  ação  de  exportador  contra  armador, cobrando indenização pelo perecimento de 9.000 caixas  de  maçãs  (por  defeito  do  navio)  que  tramita  há  16  anos. Veja artigo: Gerenciando o risco: Arbitragem e maçãs
podres (maio/junho)

6. Serviços portuários.  Negociação em bloco, direto com o terminal onde será desembarcada a carga, com apresentação de tabela de preços dos serviços por dia.

7. Cláusula escalonada de conciliação e arbitragem. Para a compra e venda internacional e serviços de transporte marítimo  e  portuário  é  imprescindível  tal  cláusula.  Sem  ela,  o  importador ficará sujeito à insegurança jurídica e as despesas  de  um  processo  que  poderá  tramitar  de  12  a  20  anos.  Um  modelo  dessa  cláusula  pode  ser  encontrado  em  www.camediarb.com.br

8. Buscar a assessoria de um especialista em seguro-transporte.

9. Assessoria  de  profissionais  técnicos  e  jurídicos  ajuda  a  reduzir  o  risco.  
Nesse  ramo  de  negócio  é  relevante  a  assessoria jurídica de um advogado especializado na logística da  operação  e  em  contratos  internacionais,  bem  como  em  Direito Aduaneiro. São áreas distintas de atuação.