07 de março de 2019 às 21:29

Decreto dos Portos deve sair até abril

O texto vai atualizar portarias já existentes e incorporar determinações do TCU.

Decreto dos Portos deve sair até abril

O secretário nacional de Portos, Diogo Piloni, afirmou que o governo trabalha para entregar, antes dos 100 primeiros dias de gestão, uma nova portaria para regular o Decreto 9.048/2017, conhecido como Decreto dos Portos. O texto vai atualizar o teor das portarias já existentes – 349/2014, sobre prorrogação antecipada; 499/2019, sobre equilíbrio econômico dos contratos; 50/2015, sobre transferência de controle – além de incorporar determinações do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre troca de áreas, unificação e adaptações de contratos, feitas no Acórdão 1.446/2018. "A ideia é que o rol de portarias que regulamentam os processos de reequilíbrio de contratos, renovações, seja uniformizado numa portaria que regre todo o tema", afirmou Piloni. Leia a reportagem completa no site.